Presidente do TSE diz que não há diferença ideológica entre
partidos, teme que comportamento mais brando do tribunal nas eleições
estimule a ilegalidade e afirma que o Judiciário deve fazer o que o
Legislativo não faz
No comando da Justiça Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF
Marco Aurélio Mello sempre defendeu que o Judiciário ocupe as brechas
deixadas pelo Legislativo. É o que costuma chamar de “protagonismo do
Judiciário”. No próximo ano, o ministro promete lutar para que o TSE
desempenhe esse papel nas eleições de outubro. Como terá de deixar o
tribunal antes do pleito, iniciou uma campanha aberta pela atuação ativa
do TSE nas ações eleitorais.
Em entrevista à ISTOÉ, Marco Aurélio mostrou-se preocupado com a
possibilidade de os ministros do TSE aliviarem as punições a políticos.
Segundo ele, a partir de maio, o tribunal será formado majoritariamente
por juízes favoráveis ao mínimo de atuação judicial. “Há um risco real
de que isso aconteça e não será nada bom no combate à impunidade.” Sobre
o uso da urna eletrônica nas eleições, o ministro diz que foi um grande
avanço e tem evitado dúvidas e impugnações, apesar dos temores em
relação à segurança.
“Ainda há um ranço sobre a segurança da urna, mas a máquina é algo
objetivo e ficou claro que é a melhor opção.” Ele defende que o TSE
tenha um quadro fixo de integrantes. Hoje, os ministros da corte servem a
dois tribunais. Marco Aurélio também falou a respeito do financiamento
de campanhas, tema que está na pauta do STF. Para ele, “as doações de
empresas saem muito caro para a sociedade”. “A pessoa jurídica abre o
leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.”
ISTOÉ – O Supremo caminha para decidir sobre o financiamento de campanhas. O sr. acha que é importante avançar nessa esfera?
MARCO AURÉLIO MELLO – Ainda não votei sobre a matéria no plenário do
STF, mas sou a favor do financiamento público, com regras rígidas quanto
à participação do setor privado. Entendo que não há nesse campo nenhum
altruísmo. Não há concepções ideológicas nem das pessoas nem de empresas
em relação a partidos, se é que no Brasil há alguma diferença entre os
partidos.
ISTOÉ – Não há?
MARCO AURÉLIO MELLO – Acho que, no passado, até chegamos a acreditar
que existisse pelo menos um diferente. Mas esse partido (o PT), ao
assumir o poder, se mostrou igual aos demais. O que acho é que as
doações de empresas saem muito caro para a sociedade. A pessoa jurídica
abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus
interesses.
ISTOÉ – Aprovar o financiamento público não pode criar um sistema eleitoral paralelo e clandestino?
MARCO AURÉLIO MELLO – Não dá para pensar assim. Caixa 2 já é crime e
cabe à Justiça Eleitoral atuar para coibi-lo. Problema é se a Justiça
for flexível com a corrupção e os tribunais não forem ativos na sua
atuação. Isso vai estimular as praticas à margem da legislação. Essa
celeuma no futebol, que salvou o Fluminense na esfera judicial, tem um
simbolismo importante que pode servir para a política. FONTE:G1
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