Com o objetivo de debater a Reforma Política e o Pacto Federativo, a
Câmara dos Deputados trouxe para o Rio Grande do Norte mais uma edição
do projeto Câmara Itinerante. A iniciativa visa aproximar a população do
debate que ocorre no Congresso. A Assembleia Legislativa do estado
promoveu na sexta-feira (10) audiência pública para discutir os temas.
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, parlamentares e a sociedade civil. Segundo ele, a comissão
especial criada para tratar o mérito da questão tem o prazo de 40
sessões e o tema deverá ser votado no Plenário em maio.
Sobre a redefinição do Pacto Federativo, o deputado federal Felipe
Maia lamentou a situação das cidades. “Os prefeitos estão aflitos com o
tratamento que o Governo Federal tem dado. A União retém 60% da
arrecadação nacional e somente 16% é repassado aos municípios. Peço o
empenho do presidente na apreciação do Projeto de Lei 7513/2014 que
obriga a União a destinar R$ 190 bilhões a estados e municípios para
compensar perdas de receita decorrente da política de desoneração
adotada pelo governo”, lembrou o democrata.
SERVIDOR PROTESTA CONTRA OS CEM DIAS DE ROBINSON FARIA
De um servidor público protestando contra o governador Robinson Faria no discurso de avaliação dos seus cem dias de governo:
- Ele mete a mão no dinheiro da previdência dos servidores e tem a cara de pau de dizer que paga os servidores em dia? É demais!
Além do mais ainda não anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo público. Que coisa engraçadinha, diz o servidor.
PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL RECEBE MANIFESTO EM APOIO À REFORMA POLÍTICA E O PACTO FEDERATIVO DOS PREFEITOS E VEREADORES
A Reforma Política e o Pacto Federativo foram defendidos na Audiência
Pública do programa “Câmara Itinerante”, realizada na tarde desta
sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que comandou o
encontro, recebeu das mãos do presidente da Federação dos Municípios do
RN (FEMURN), Francisco José Silveira Júnior, o manifesto que firma o
apoio dos prefeitos e vereadores do Estado à reforma, em especial, à
unificação das eleições. O documento solicita também a revisão do pacto
federativo com o objetivo de reajustar e fortalecer os repasses para os
municípios.
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, Eduardo Cunha,
disse que é preciso tomar uma medida séria envolvendo todas as classes
políticas, em sintonia com a população. “Os estados e municípios não
aguentam mais. Além do aumento de despesas, temos ainda os problemas da
nossa situação econômica que implicam na diminuição da arrecadação
enquanto as suas obrigações só aumentam“, denunciou o presidente da
Câmara. Para ele, a votação do projeto de reforma política e do Pacto
Federativo, não resolveria os engasgos da sociedade em caráter de
urgência, mas seria uma solução a longo prazo para os maiores problemas
enfrentados hoje.
Francisco José Júnior, que representou os prefeitos do Estado na mesa
da audiência, explica que a unificação das eleições, bem como mandatos
mais longos, geraria economicidade aos cofres públicos, bem como
contribuiria para o fortalecimento partidário, evitando que em uma
eleição haja coligação de partidos e dois anos depois, em plena vigência
dos mandatos conseguidos dois anos antes, esses mesmos partidos venha a
assumir coligações diferentes.FONTE;ROBSON PIRES
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