CÂMARA FEDERAL DEFINE NOVOS NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para amanhã (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13), que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.

Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes. A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.

TESOUREIRO DO PT TEM HABEAS CORPUS  NEGADO PELA JUSTIÇA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na noite desta segunda-feira (20), o pedido de liberdade de João Vaccari Neto. Preso em São Paulo pela Polícia Federal, o tesoureiro afastado do PT foi levado para Curitiba no dia 15 de abril, durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador federal João Paulo Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no TRF4, entendeu que não existiu ilegalidade no decreto de prisão que justifique sua revisão, antes do exame mais apurado do tribunal.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Vaccari alegou que a prisão foi realizada com base em informações obtidas apenas por declarações feitas em delação premiada, sem qualquer outra prova. Os advogados acrescentaram que “a declaração por si só não tem força probatória”. De acordo com a defesa, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”.

HÁ  TRINTA ANOS ATRÁS MORRIA TANCREDO NEVES

Há exatos 30 anos, o Brasil ouvia o anúncio da morte do primeiro presidente civil eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves. Em 15 de janeiro de 1985, o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves venceu o candidato Paulo Maluf, do PDS, na disputa pela Presidência da República na última eleição indireta do Brasil. Tancredo conquistou 480 votos e Maluf, 180. Houve 26 abstenções.

Para vencer a disputa, O PMDB de Tancredo Neves, de Ulysses Guimarães e de tantas outras personalidades que lutaram contra o regime militar teve de se unir à chamada Frente Liberal, formada por dissidentes do PDS – partido de sustentação do governo militar. No início de janeiro, o então deputado Ulysses Guimarães entregou a Tancredo o programa do partido, denominado Nova República, que previa eleições diretas em todos os níveis, educação gratuita, congelamento de preços da cesta básica e dos transportes, entre outros.

ELEITORES  QUE  ESTÃO COM TÍTULO IRREGULAR TEM ATÉ O4  DE MAIO PARA REGULARIZAR,

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio. Para realizar o procedimento, é necessário levar documento oficial com foto.

 

Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição.

PREFEITOS PARAIBANOS PODERÃO CONCORRER A TERCEIRO MANDATO COM PERMISSÃO DO TSE

Na Paraíba, os prefeitos de Princesa Isabel, Domingos Sávio (PSDB), e o de Marcação, Adriano Barreto (PSB), assumiram a titularidade dos cargos após a cassação dos prefeitos pelo Tribunal Regional Eleitoral

Pelo menos dois prefeitos paraibanos podem ser beneficiados caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responda positivamente a consulta feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que trata da possibilidade de um prefeito que, na condição de vice, ocupou o lugar do titular e, posteriormente, foi reeleito, se candidatar novamente ao mesmo cargo.

SENADOR  GARIBALDI PRESIDE AUDIÊNCIA SOBRE INTERNET

A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Garibaldi Filho, deve analisar ainda dois pedidos de realização de audiência pública. Um dos convidados é o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir o Programa Banda Larga para Todos.

Conforme advertiu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), responsável pelo convite, o Brasil ainda precisa fazer um grande esforço para expandir a internet de alta velocidade à população. Ele lembra que, em 2014, os acessos à banda larga fixa chegavam somente a 23,5 milhões de pontos e a meta de crescimento não foi atingida.

O outro requerimento convida o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para um debate sobre assuntos ligados à pasta. A iniciativa partiu do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que preside a CI. Antes de analisar os requerimentos, a comissão realiza audiência pública sobre pesquisa realizada pelo DataSenado a respeito das políticas energéticas adotadas no Brasil.