Nove
deputados votaram nesta quinta (23), na Assembleia Legislativa, pelo
fim do uso de recursos públicos para custear mansões de governadores no
Rio Grande do Norte. A votação apreciou o projeto do deputado Kelps
Lima, que defende, desde o seu primeiro mandato, a modernização e a
impessoalidade na gestão pública.
Apesar dos nove votos (mais do que o dobro da votação anterior), o
projeto foi derrotado por 13 a 9, prevalecendo o entendimento da maioria
dos deputados de que o dinheiro público deve continuar pagando as
despesas da residência dos governadores e suas famílias. Esta foi a
segunda vez que o deputado Kelps tentou aprovar o fim da residência
oficial na Constituição do Rio Grande do Norte. Na votação anterior, em
2014, apenas quatro deputados foram a favor da sugestão de Kelps.
SENADORA FÁTIMA BEZERRA DIZ QUE DEPUTADOS DERAM AS COSTAS PARA A SOCIEDADE AO APROVAR O PL 4330
A
senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse, em Plenário, nesta quinta-feira
(23), que a classe trabalhadora do país amanheceu de luto em razão da
aprovação, pela Câmara, na noite anterior, do PL 4330, de 2004, que
trata da regulamentação da terceirização no país.
“Os deputados que votaram ontem a favor desse projeto, infelizmente
deram as costas para a sociedade e ignoraram os veementes protestos das
centrais sindicais e movimentos sociais que vem se manifestando
rotineiramente contra a aprovação de uma proposta que representa um
sério retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil”, destacou a
parlamentar.
Fátima lembrou que a permissão de contratação de terceirizados para
atividades-fim, que abre possibilidades como a de uma universidade
contratar terceirizados para serem professores, não moderniza e nem
avança na proteção dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, é um
atraso para o país.
GOVERNO PRORROGA ATÉ 29 DE MAIO INSCRIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO FIES
O Ministério da Educação (MEC)
decidiu adiar o prazo para as renovações do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), que terminaria na próxima quinta-feira, até 29 de
maio. Para a adesão de novos contratos, no entanto, a data está mantida
em 30 de abril.
Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o MEC tomou
essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes
que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.
A portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será
publicada amanhã no Diário Oficial da União. Em entrevista ao programa
“Bom Dia Ministro” – produzido pela EBC Serviços em parceria com a
Secretaria de Comunicação da Presidência da República -, o ministro da
Educação, Renato Janine Ribeiro,
EDUARDO CUNHA REAGE A RENAN E DIZ QUE CÂMARA TAMBÉM VAI " SENTAR" EM CIMA DE PROJETO DO SENADO
Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto que amplia a
terceirização para todas as atividades nas empresas se tornou motivo de
disputa entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de Renan
criticar o texto e dizer que o Senado não tem pressa em votá-lo, Cunha,
que apoia o projeto, reagiu afirmando que a Câmara dará tratamento igual
a matérias de interesse do Senado.
– O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também. Também
teremos discussão de muitos projetos que não teve discussão no Senado –
disse Eduardo Cunha ao GLOBO.
Nessa quarta-feira, com uma manobra regimental comandada por Cunha, a
Câmara garantiu a aprovação de emenda que amplia a terceirização para
atividades-fim nas empresas e derrubou destaque do PT, que limitava a
terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não
representam a função principal da empresa). FONTE:MARCOS DANTAS
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