A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que proíbe
bancos de restringir o acesso a empréstimos aos clientes que tenham tido
dívidas anteriormente com a instituição, mas que já as tenham quitado. O
texto rejeitado obrigava o banco que descumprisse a norma a pagar multa
de 10% sobre o volume do crédito solicitado. O texto rejeitado, segundo
o autor, pretendia combater a arbitrariedade na concessão de
empréstimos, em especial, nas linhas de crédito com juros baixos.
Na avaliação do relator, Walter Alves (PMDB-RN), entretanto, a medida
compromete a autonomia dos bancos em apurar os riscos das operações de
crédito. O impacto na lucratividade, argumenta o deputado, pode reduzir
os repasses de dividendos dessas instituições para a União, que é a
única ou a acionista majoritária dos principais bancos públicos
federais.FONTE:ROBSON PIRES
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