O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos mais afetados
pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal. O corte se refletiu
no número de ações concluídas por meio da rubrica. Apenas 9% das obras
previstas neste ano estão concluídas ou em operação.
Os dados foram levantados no 1º Balanço do PAC em 2015 e se referem
ao período de janeiro a junho deste exercício. Ao todo, 37.627
empreendimentos estavam previstos para este ano, mas somente 3.358
ficaram prontos. A maior parcela das iniciativas, 62,1% ou 23.357, estão
“em execução”.
GOVERNADORES ESTÃO DRIBLANDO E ESCAPANDO DA CASSAÇÃO
A tramitação dos processos que pedem a cassação de
governadores eleitos em 2014 tem sido protelada por manobras judiciais e
questionamentos das defesas. Dos 13 gestores que são alvo de ações,
apenas três foram julgados pelos tribunais regionais eleitorais. Outros
dez nem sequer foram julgados em primeira instância.
A lista inclui Fernando Pimentel (PT-MG), Beto Richa (PSDB-PR) e
Marconi Perillo (PSDB-GO). Ainda respondem a ações eleitorais os
gestores de Ceará, Piauí, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso
do Sul.
JANOT REFORÇA LAVA- JATO
A operação Lava Jato vem ganhando reforços. No início de dezembro, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu uma clara indicação
do que terá pela frente: reforçou o grupo de trabalho encarregado das
investigações sobre deputados, senadores e ministros com mais quatro
investigadores e criou um grupo especial com cinco subprocuradores para
atuar com exclusividade nos recursos da Lava Jato no Superior Tribunal
de Justiça.
EX- PRESIDENTE LULA SERÁ OUVIDO COM TESTEMUNHA DE LOBISTA PRESO NA OPERAÇÃO ZELOTES
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário-executivo do
Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e o ex-ministro Gilberto Carvalho
serão ouvidos pela Justiça Federal de Brasília como testemunhas do
lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos presos na Operação
Zelotes.
APS é acusado de envolvimento na venda de medidas provisórias em
benefício do setor automotivo. A operação da PF também investiga um
esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda,
responsável por julgar recursos a multas aplicadas pela Receita Federal.
STF SUSPENDE ARTIGO DO DIREITO DE RESPOSTA
O ministro do STF Dias Toffoli determinou em
dezembro a suspensão da eficácia do Artigo 10 da Lei 13.888/2015, que
regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A medida
atende a pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende a
aplicação do artigo que garantia somente a órgãos colegiados dos
tribunais a possibilidade de concessão de recurso para sustar a
publicação da resposta.
“Admitir que um juiz integrante de um tribunal não possa, ao menos,
conceder efeito suspensivo a recurso dirigido contra decisão de juiz de
primeiro grau é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela
Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância
mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição”,
argumentou Toffoli. Na ação, a OAB defendeu a regulamentação do direito
de resposta, mas afirmou que a lei não pode impedir a Justiça de coibir
eventuais abusos contra direito de resposta abusivamente concedido.FONTE:ROBSON PIRES
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