A defesa do
Ex-governador, Fernando Freire, tentou mais um recurso, na sessão da
Câmara Criminal do TJRN, desta terça-feira (27), contra a condenação que
foi definida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington
Ataíde Alves.
O Ex-chefe do
Executivo estadual foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de
multa de R$ 217.200,00. Sentença mantida pelos desembargadores que
integram o órgão julgador da Corte potiguar.
O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão
preventiva do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a
84 anos de prisão, em outro processo. A prisão preventiva atende ao
pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na
Câmara Criminal, a desconstituição do Mandado de Prisão para o
ex-governador.
Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto do
relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve
omissão por parte do ex-governador, na informação do novo endereço, o
que impossibilitou sua intimação.
Peculato
O ex-governador, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly,
respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de
gabinete, através de cheques salário. No suposto esquema fraudulento, a
importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito. O valor do
desvio se refere à soma de seis fraudes.
A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya
Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também
ficou comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira,
perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
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