A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou,
nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, que
trata da ajuda a municípios atingidos pela seca no Nordeste, renegocia
dívidas rurais, inclui novos setores na desoneração tributária da folha
de pagamentos e autoriza a transmissão hereditária de licenças do
serviço de táxi.
Decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013, que ficou conhecida como MP da Seca, a nova lei prevê que as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560,00, referente à safra 2011/2012. Assim, o benefício do Garantia-Safra poderá chegar a até R$ 2.320,00.
Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800,00. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo. Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado. A nova lei sancionada por Dilma permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
Tags:seca
Decorrente da Medida Provisória (MP) 610/2013, que ficou conhecida como MP da Seca, a nova lei prevê que as famílias participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$ 560,00, referente à safra 2011/2012. Assim, o benefício do Garantia-Safra poderá chegar a até R$ 2.320,00.
Famílias de agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800,00. Todos os beneficiados devem estar localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo. Esses adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no ano passado. A nova lei sancionada por Dilma permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
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Dilma dá boas-vindas ao papa e destaca parceria com Igreja na superação da pobreza
Após percorrer o centro do Rio no papamóvel, o papa Francisco seguiu
de helicóptero para Laranjeiras e pousou no campo do Fluminense, que
fica ao lado do Palácio Guanabara, sede do governo do estado. Ele foi
recebido pela presidenta Dilma Rousseff, e a cerimônia começou com a
execução dos hinos do Vaticano e do Brasil. Dilma deu as boas-vindas ao
pontífice ressaltando que os 50 milhões de jovens brasileiros recebem de
braços abertos os peregrinos que vieram para a Jornada Mundial da
Juventude.
A presidenta disse que a presença do pontífice no país, para
participar da jornada, é uma oportunidade para reforçar o diálogo com a
Santa Sé e os valores que o Brasil compartilha. “Nós lutamos contra um
inimigo comum: a desigualdade em todas as suas formas”, destacou a
presidenta em seu discurso. Dilma ressaltou que o Estado brasileiro
convive com a diferença e acolhe todas as religiões.
No discurso, a presidenta destacou também ressaltou a “estratégia de
superação da desigualdade”, implantada no Brasil com as políticas de
distribuição de renda e redução da pobreza e disse acreditar que a
Igreja pode ser uma parceira para levar as boas experiências para outros
países.
“O Brasil se orgulha de ter alcançado resultados nos últimos anos na
superação da pobreza”, disse Dilma. Segundo ela, neste processo, o
governo tem contado com a parceria com a Igreja: “As pastorais católicas
têm sido importantes parceiras da autoridade brasileira na promoção da
defesa dos direitos da criança e do adolescente”.
Também participam da cerimônia o vice-presidente da República, Michel
Temer, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa.
Tags:Papa Francisco
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