Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham
acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e
deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019.
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai
examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra
que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente quem
recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela
variação do INPC.
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a
discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes
ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam
este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos
aposentados e pensionistas.
PRESIDENTA DILMA DIZ QUE MINISTROS NÃO PODERÃO MAIS USAR AVIÕES DA FAB
Sob o argumento da necessidade de corte de gastos, a presidente Dilma
Rousseff vai editar na próxima semana um decreto proibindo os seus 39
ministros de usar aeronaves da FAB para retornar aos seus Estados de
origem, o que ocorre geralmente nos fins de semana.
A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (2) pela
assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, que indicou como fonte
dos dados a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.
O decreto presidencial 4.244/2002, que regulamenta hoje o uso das
aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) pela cúpula dos três poderes,
estabelece que elas podem ser requisitadas por essas autoridades,
incluindo os ministros de Estado, em quatro situações: motivo de
segurança, emergências médicas, viagens a serviço e no “deslocamentos
para o local de residência permanente.”FONTE:MARCOS DANTAS
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