A
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN realiza no dia
13 de abril, ao meio dia, no Versailles Cidade Jardim, mais uma edição
do projeto “RN Em Foco”. Na oportunidade, o governador Robinson Faria
irá apresentar aos empresários o balanço dos cem dias de sua gestão à
frente do Executivo Estadual, que se completam no dia 10 de abril.
Esta será a primeira edição do RN Em Foco em 2015. O objetivo do
projeto é debater temas de interesse de empresários dos setores de
Comércio, Serviços e Turismo que estejam em evidência nos cenários
municipal, estadual ou nacional. Em anos anteriores, já foram discutidos
temas como “Obras de Mobilidade Urbana”, “200 dias da Gestão Carlos
Eduardo”, “Insegurança no Comércio”, entre outros.
SENADORA FÁTIMA BEZERRA COORDENA DEBATES SOBRE FUNDEB
A Comissão de Educação e Cultura vai realizar um ciclo de debates, a
partir da próxima quarta-feira (8), para discutir novas formas de
financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb), que termina em 2020.
Os debates vão acontecer a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
que defende que o Senado antecipe as discussões sobre o tema, ouvindo
movimentos sociais, trabalhadores e representantes dos governos
municipais, estaduais e federal, da área de educação, a fim de encontrar
a melhor forma de garantir financiamentos para a educação básica a
partir de 2021.
“É essencial que nós nos preparemos também para a implementação das
metas do Plano Nacional da Educação, como a que prevê que os
investimentos em educação pública cheguem a 7% do produto interno bruto
até 2019 e a 10%, em 2024, e a que estipula que o rendimento médio dos
profissionais do magistério das redes públicas seja equiparado ao dos
demais profissionais de nível superior no País até 2020”, destacou
Fátima Bezerra.
REDUZIR MAIORIDADE PENAL NÃO FERE A CONSTITUIÇÃO ,AVALIAM MINISTROS DO STF
Quatro
dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram
sinais de que a maioridade penal, estabelecida pela Constituição aos 18
anos, não é uma cláusula pétrea, podendo, portanto, ser modificada. A
opinião foi manifestada categoricamente pelos ministros Marco Aurélio
Mello e Teori Zavascki. Segundo O Globo, outros dois ministros, Luís
Roberto Barroso e Dias Toffoli, não foram taxativos, mas já deram
declarações indicando que o Congresso pode sim discutir o tema. A
comissão especial para discutir a proposta que reduz a maioridade será
instalada esta semana, como anunciou o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
A questão será levada ao Supremo por parlamentares contrários à
proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja,
entendeu que ela não viola a Constituição ou o ordenamento jurídico
brasileiro. Os deputados contrários, capitaneados pelo PT, tentarão
bloquear a tramitação da matéria com um mandado de segurança, sob o
argumento de que se trata de cláusula pétrea.
FONTE:ROBSON PIRES
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