A Comissão de
Finanças e Fiscalização recebeu no início da tarde desta quarta-feira
(14) as duas matérias do pacote fiscal encaminhado pelo Executivo e que
já foram votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A
distribuição para os relatores vai ser feita administrativamente,
conforme anunciou o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta
(PROS).
"Estamos iniciando uma discussão antecipada da nossa pauta. Vamos distribuir as matérias para os relatores a serem escolhidos para que na próxima quarta-feira elas já possam ser relatadas no pleno desta Comissão", disse Ricardo Motta.
O deputado
José Dias (PSD) disse que precisava se debruçar sobre a emenda que foi
apresentada na CCJ, com relação à temporalidade. "Pode ocorrer que ao
invés de contribuir para a arrecadação do Estado, haja redução", disse
ele.
Já o deputado Tomba Farias (PSB) sugeriu que seja dado um prazo para as doações na alíquota atual para depois reajustar essa taxa. George Soares falou que todas as crises são cíclicas e no seu entender os projetos não foram discutidos antes de sua elaboração e encaminhamento. "A gente tem que pensar no Estado. O pacote de medidas deveria ter vindo com outro reduzindo os custos do Estado", disse.
O deputado
Dison Lisboa (PSD) manifestou a sua preocupação com relação ao prazo, no
tocante ao ICMS, "pois a arrecadação vai cair mais ainda porque só
entrará em vigor 90 dias após a publicação da Lei, quando aprovada pela
Assembleia"'.Fonte:Pauferrense
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