Ministro Dias Toffoli
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José
Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de
vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a
corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da
presidente Dilma Rousseff.
“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais
brasileiras”, disse Toffoli, em Washington, onde participou de seminário
no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
O ministro ficará na capital americana até terçafeira, dia em que
visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos
nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de
decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do
mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terçafeira autorizar a instauração
do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é
aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou
posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis
Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por
considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.Fonte:robson Pires
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