O ministro do
Turismo, Henrique Eduardo Alves, anunciou o empenho de cerca de R$ 2
milhões para o governo do Rio Grande do Norte investir em infraestrutura
turística do estado.
Segundo
informações da assessoria do ministro, serão R$ 994 mil destinados ao
projeto de restauração do Casarão dos Guarapes, em Macaíba, pela
Fundação José Augusto, e R$ 1 milhão para intervenções e obras de
urbanização no litoral em diferentes municípios potiguares.
Comentário do Blog:
O interessante é que o Turismo é o único setor em que o Governo
Robinson Faria está obtendo um resultado razoável, fato que levou o
Chefe do Executivo estadual a optar por trabalhar sua imagem mais junto à
essa área, meio que fugindo do fracasso de suas promessas relacionadas à
melhoria da Segurança Pública.
Pelo visto, se
antes já comentavam que o governador só estava administrando graças aos
saques realizados junto ao fundo de recursos da previdência, agora,
possivelmente, deverão dizer que, se não fosse pela força de Henrique
Alves, Robinson Faria não teria tanto êxito nas ações ligadas ao setor
turístico.
Quem diria, hein?
PROCURADOR DO TCE SUSTENTA EM PARCER QUE SAQUES EFETUADOS PELO GOVERNO DO ESTADO FORAM ILEGAIS
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deverá julgar, até a próxima
quinta-feira (17), a legalidade dos saques efetuados pelo Governo do
Estado ao Fundo Financeiro (Funfir). Nesta quinta-feira (10), o
procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado (MPjTCE), Luciano Ramos, enviou o Parecer Nº 2.672/2015 ao
conselheiro relator do processo, Paulo Roberto Alves, que apresentará a
peça em plenário na próxima semana.
Segundo informações publicadas no site Tribuna do Norte,
no documento, o procurador defende que é patente a conclusão de que os
pedidos cautelares inscritos no Relatório de Auditoria confeccionado por
técnicos da Corte de Contas, apresentado no início deste mês, devem ser
deferidos. O MPjTCE sustenta que todas as retiradas de recursos do
Funfir após o mês de abril passado são ilegais, pois não estão previstas
nem permitidas na Lei Complementar nº 526/2014, que criou o Funfir.
Após análise do Relatório de Auditoria, o chefe do Ministério Público de Contas concluiu que "a abstenção de realizar novas despesas com pessoal e elaboração de um plano de adequação dos gastos com pessoal para readequar o Executivo Estadual aos limites de despesa previstos na LRF" devem ser determinados pelo Pleno do TCE. Isto porque, segundo apontou, há uma "demonstração inequívoca dos requisitos legais das citadas medidas, da urgência em proteger o patrimônio público aos atos ilegais de gestão", além da necessidade da Corte de Contas em "barrar a continuidade do dano ao erário" apontado nos autos relativos ao processo em questão.
Além da decretação de ilegalidade dos saques, que praticamente zeraram o Funfir, o MPjTCE requereu que seja determinada "a proibição de novos saques", e que a medida seja efetivada 60 dias após aprovação do pleito pelo TCE. No mesmo intervalo de tempo, o Poder Executivo terá de apresentar, caso o Parecer seja acatado pelo Pleno, um planejamento para normalização da situação das despesas com pessoal, apresentando as medidas a serem adotadas para redução dos gastos com servidores aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de maneira imediata.
Após análise do Relatório de Auditoria, o chefe do Ministério Público de Contas concluiu que "a abstenção de realizar novas despesas com pessoal e elaboração de um plano de adequação dos gastos com pessoal para readequar o Executivo Estadual aos limites de despesa previstos na LRF" devem ser determinados pelo Pleno do TCE. Isto porque, segundo apontou, há uma "demonstração inequívoca dos requisitos legais das citadas medidas, da urgência em proteger o patrimônio público aos atos ilegais de gestão", além da necessidade da Corte de Contas em "barrar a continuidade do dano ao erário" apontado nos autos relativos ao processo em questão.
Além da decretação de ilegalidade dos saques, que praticamente zeraram o Funfir, o MPjTCE requereu que seja determinada "a proibição de novos saques", e que a medida seja efetivada 60 dias após aprovação do pleito pelo TCE. No mesmo intervalo de tempo, o Poder Executivo terá de apresentar, caso o Parecer seja acatado pelo Pleno, um planejamento para normalização da situação das despesas com pessoal, apresentando as medidas a serem adotadas para redução dos gastos com servidores aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de maneira imediata.
PREFEITOS MENCIONAM QUEDA DO FPM, MAS NÃO MENCIONAM RECEBIMENTO DE " REPASSE EXTRA " DA UNIÃO.
É
um fato inegável que os municípios brasileiros não estão vivenciando um
bom período no que se refere ao repasse de recursos federais. Todavia, a
situação momentaneamente adversa vem sendo utilizada como um verdadeiro
"cavalo de batalha" por parte dos prefeitos que não conseguem decolar
administrativamente e, espertamente, recorrem ao discurso lamurioso da
crise para procrastinar o pagamento de fornecedores e, consequentemente,
ganhar tempo junto à opinião pública.
Neste
mês, por exemplo, muitos gestores já começaram a divulgar, de forma
alarmante, através de suas assessorias de comunicação, que o 1º decêndio
de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu uma
queda considerável, como se fosse um prenúncio ou justificativa para o
descumprimento de compromissos financeiros, haja vista o cenário de
extremo negativismo propagado.
Todavia,
curiosamente, nada foi divulgado à população quanto ao recebimento do
'repasse extra" efetuado pela União, nesta quarta-feira (09), referente a 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda.
O valor é
repassado desde a aprovação da Emenda Constitucional de nº 55 de 2007.
Neste ano, o montante ultrapassou os R$ 3,5 bilhões (exatos R$
3.505.090.357,74), cerca de 4% maior do que no ano passado (Veja AQUI).
Comentário do Blog:
Conforme detalhado acima, percebe-se que nem tudo são flores na
realidade imposta aos prefeitos, mas, também, não existe um cenário
"apocalíptico" instaurado. Na verdade, observa-se um excesso de
lamentações por parte dos gestores que, aparentemente, não buscam outros
mecanismos de receita para reverterem o quadro desanimador.
No
caso de Pau dos Ferros, entretanto, pelo menos, ainda há um atenuante
da crise pelo fato do município contar com um atuante sistema de
arrecadação tributária, algo que, talvez, explique a intenção do Poder
Executivo de enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal objetivando a
criação de mais dois cargos em comissão no atual organograma da
municipalidade, e que se encontra em análise nas comissões do
Legislativo.
São
por esses e outros motivos que enxergamos todo esse discurso da crise
com prudência, já que, para alguns prefeitos, só há dificuldades quando o
assunto é o pagamento de fornecedores, priorizando os compromissos com
apaniguados indicados por caciques políticos.
Chega senhores, por favor! Persistir na base do "me engana que eu gosto", não cola mais!
DEPUTADOS APROVAM REMANEJAMENTOS DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Com uma emenda
apresentada em plenário pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos deputados presentes à
sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei do
Governo do Estado que trata da autorização ao Executivo para remanejar
recursos orçamentários.
No Projeto original a autorização era para transpor remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro. Com a emenda apresentada pelo líder do Governo, o executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes com a prévia anuência deles.
A matéria já tinha tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na de Finanças e Fiscalização. A emenda apresentada pelo líder do governo tornou-se consensual.
A autorização aprovada nesta quinta-feira tem por finalidade suplementar dotações relativas a pessoal e encargos sociais, juros encargos e amortização da dívida interna e externa e outras despesas correntes e de capital.FONTE:PAUFERRENSE
No Projeto original a autorização era para transpor remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro. Com a emenda apresentada pelo líder do Governo, o executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes com a prévia anuência deles.
A matéria já tinha tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na de Finanças e Fiscalização. A emenda apresentada pelo líder do governo tornou-se consensual.
A autorização aprovada nesta quinta-feira tem por finalidade suplementar dotações relativas a pessoal e encargos sociais, juros encargos e amortização da dívida interna e externa e outras despesas correntes e de capital.FONTE:PAUFERRENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário