Está
na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado o projeto que tipifica como crime qualificado de peculato o
desvio do Programa Bolsa Família e de recursos destinados ao custeio de
alimentação em escolas públicas. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
apresentou relatório favorável ao PLS 216/2015, mas não concordou com a
inclusão do crime do rol dos crimes hediondos.
Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto inclui como crime de
peculato, no Código Penal, a ação de se apropriar de recurso do Programa
Bolsa Família ou de recurso destinado a custeio de alimentação ou ações
de educação alimentar ou nutricional em escolas públicas ou entidades
filantrópicas ou comunitárias. A pena proposta é de reclusão, de 4 a 14
anos, além de multa.
SENADOR PETISTA DIZ QUE REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA SÃO " SUICÍDIO POLÍTICO "
As reformas trabalhista e da Previdência, defendidas pelo ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, são “suicídio político”, segundo o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ). Após participar de reunião no Ministério do
Trabalho e Emprego, o senador informou aos jornalistas que as propostas
não têm chance de aprovação no Congresso.
“A chance de emendas constitucionais como essas passarem é zero. Uma
parte da base, como eu e outros, não votará e certamente a oposição
também não vai votar”, destacou o senador. Na semana passada, Barbosa
disse que, além de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de
reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende
avançar na reforma trabalhista em 2016.
GOVERNADOR ROBINSON FARIA RECEBE IMPRENSA E AFIRMA QUE 2016 SERÁ DE MAIS INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES
O governador Robinson Faria recebeu a imprensa hoje (28) para almoço
de confraternização. No evento foi apresentada a revista eletrônica “O
RN no caminho do desenvolvimento – prestação de contas à sociedade”. O
Chefe do Executivo ressaltou o compromisso da gestão com o ajuste
fiscal, a redução de custos e a geração de novas oportunidades,
empregos, renda e negócios para o crescimento da economia e o
desenvolvimento do Estado.
“A caminhada de 2015 foi bastante difícil, mas chegamos ao final do
primeiro ano da gestão dentro da normalidade e com metas atingidas, ao
contrário de outros estados que enfrentam enormes dificuldades”, afirmou
o governador que agradeceu a atuação da imprensa do RN que se envolveu
positivamente em ações importantes como as medidas para combater a crise
hídrica e para a atração do HUB da TAM.
“Tivemos parcerias muito importantes neste momento novo que vive o
nosso Estado. A imprensa fez o seu papel sem ser uma imprensa oficial,
mas exercendo sua verdadeira função de informar e discutir os problemas e
soluções para conjunto da sociedade”, externou, convidando às novas
lutas que serão travadas para desenvolver o Rio Grande do Norte em 2016.
“Esperamos manter essa parceria em defesa do nosso Estado. Temos
investimentos previstos como o Pró-gás, Pró-transporte, e enormes
perspectivas nas áreas da habitação, hídrica, mineral, turística,
saneamento, agro-industrial e fomento aos pequenos negócios”, explicou.FONTE:ROBSON PIRES
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