O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou
nesta sexta-feira (25) a edição de uma medida provisória que autoriza o
governo a usar o superavit financeiro registrado em 2014 para quitar
parte das despesas de 2015. “Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o
governo Dilma fazer uso de truques contábeis –o uso do superavit
financeiro da conta única do Tesouro Nacional– para pagar outros truques
contábeis que foram as pedaladas fiscais”, afirmou em nota publicada em
seu perfil no Facebook. O dinheiro provavelmente será usado para pagar a
dívida com o FGTS e os bancos públicos referentes às chamadas pedaladas
fiscais.
ADVOGADOS DOS PRESOS DO MENSALÃO SE PREPARAM PARA PEDIR PERDÃO NATALINO
Com a assinatura do decreto de indulto natalino pela presidente Dilma
Rousseff, as defesas dos condenados no mensalão, como a do ex-ministro
José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, se preparam para
requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão das penas aplicadas
aos seus clientes.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o
restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à
Justiça periodicamente.
O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente
concedido pelo presidente da República no Natal. Leva em consideração
critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão o cumprimento da pena em regime
aberto, condenações inferiores a oito anos, não reincidentes e, se
reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um
dos condenados terão que requisitar o indulto à Justiça. No mensalão, o
ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas,
vai analisar se os requisitos estão preenchidos.
O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11
meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso
novamente, a pedido da Justiça do Paraná, por suposta participação no
esquema de desvios de recursos da Petrobras.
O petista ainda não foi condenado nesse caso, que aguarda sentença do juiz Sérgio Moro, portanto, não é considerado reincidente.
Segundo o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, o
pedido de extinção da pena deve ser apresentado ao STF no começo de
2016.
Para Lima, o fato de Dirceu estar implicado na Lava Jato não terá
efeito sobre o perdão no mensalão. “O decreto é claro e a lei está do
lado do meu cliente”, afirmou o advogado.
Com a nova prisão de Dirceu, a Procuradoria-Geral da República pediu
que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensalão.
O Supremo ainda analisa o caso.
DELÚBIO
O advogado Frederico Donati, que é responsável pelo caso de Delúbio, afirmou que pedirá o benefício já na próxima semana.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do extinto PL
(atual PR) Jacinto Lamas, também condenados no mensalão, já receberam o
benefício do Supremo, tendo as penas extintas, e, atualmente, são
considerados homens livres.
Fonte: Folha de São Paulo
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