Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica
o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689/41) para prever a
hipótese de prisão em flagrante do morador que ocultar em sua residência
réu com ordem de prisão expedida. A medida está prevista no Projeto de
Lei 512/15, de autoria do deputado Major Olímpio Gomes (PDT-SP).
O código atual prevê apenas que o morador que se recusar a entregar o
réu oculto em sua casa “será levado à presença da autoridade, para que
se proceda contra ele como for de direito”. Segundo o CPP, se o executor
do mandado de prisão verificar que o réu entrou ou se encontra em
alguma residência, o morador é intimado a entregá-lo. Em caso de
desobediência, o código prevê que o executor convocará duas testemunhas e
entrará à força na casa, arrombando as portas, se for dia. Se for
noite, a casa será cercada para que o arrombamento ocorra pela manhã.
PRESIDENTE DILMA PASSARÁ O ANO NOVO EM PORT0 ALEGRE COM A FAMÍLIA
A
presidenta Dilma Rousseff irá viajar hoje (31) às 14 horas para Porto
Alegre, onde passará a noite de ano novo com a família. Ainda não há
previsão de retorno a Brasília.
Na capital gaúcha, moram a filha da presidenta, Paula, que está
grávida do segundo filho, e o neto Gabriel, de quatro anos. Dilma passou
a manhã de hoje no Palácio da Alvorada.
Neste ano, a presidenta não irá comemorar a virada do ano na praia da
Base Naval de Aratu, na Bahia, onde costuma passar alguns dias de
férias no início de cada ano.FONTE:ROBSON PIRES
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