A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada
hoje (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à
Constituição 33 de 2011. Aprovada na semana passada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outros pontos,
submete as decisões do STF ao Congresso.
Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na
quinta-feira (25) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio
(SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano
argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.
No despacho, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que a Câmara se
manifeste sobre o assunto. “Notifique-se a autoridade impetrada para que
preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72
horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do julgado do
mérito”, diz parte do despacho do relator do mandado de segurança.FONTE:ROBSON PIRES
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