Nos primeiros quatro meses do ano o Tribunal de Contas do Estado já
aplicou quase R$ 7 milhões em condenações a ex-prefeitos e presidentes
de Câmara Municipais. A estatística é referente as decisões da 1ª Câmara
de Contas, responsável por avaliar a prestação de contas do Executivo e
Legislativo municipais. Além dos R$ 6.837.292,01 de restituição aos
cofres públicos, foram aplicados ainda R$ 1.433.752,47 referente a
multas aplicadas. O balanço foi apresentado pela conselheira Adélia
Sales, presidente da Câmara.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reconheceu que a estatística do TCE traz números elevados, mas observou que as condenações de ressarcimento não implicam, necessariamente, em má aplicação dos recursos públicos. “As vezes o TCE pede documento para comprovar a despesa e a falta de conhecimento ou de quem deveria se defender não apresenta o documento e logo o Tribunal já aplica o ressarcimento”, ponderou o presidente da Femurn.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, reconheceu que a estatística do TCE traz números elevados, mas observou que as condenações de ressarcimento não implicam, necessariamente, em má aplicação dos recursos públicos. “As vezes o TCE pede documento para comprovar a despesa e a falta de conhecimento ou de quem deveria se defender não apresenta o documento e logo o Tribunal já aplica o ressarcimento”, ponderou o presidente da Femurn.
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