O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que não é o Poder Judiciário que
tenta usurpar competências do Congresso, como reclamou o presidente do
Senado, Renan Calheiros, e sim o Executivo, que ameaça a funcionalidade
do Legislativo, por conta de uma relação “complexa” entre os dois
poderes. Gilmar criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo
governo e disse que o Congresso tem muitas dificuldades para tomar
decisões.
- O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisões. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com o excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário – afirmou o ministro, após participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP.
Para Gilmar, já houve embates mais emocionantes entre o STF e o Congresso do que o que ocorre agora por conta da PEC que reduz o poder do Supremo e da liminar que concedeu suspendendo a tramitação do projeto que impõe barreiras à criação de novos partidos:
- Já teve emoções mais fortes, hoje é uma relação absolutamente civilizada. Mas é preciso que não tramitem propostas como esta que está na Câmara. Crise não existe.
Na opinião do ministro, existem apenas tensões normais ao processo democrático que, segundo ele, podem ser solucionadas de maneira natural.
Gilmar voltou a criticar a PEC aprovada na CCJ que submete decisões do STF ao Congresso e a chamou de “tenebrosa” e “absurda”. Para o ministro, foi a PEC que motivou a confusão entre Congresso e Supremo, e não a sua liminar. Ele elogiou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
- É de se esperar que isso (a PEC) seja largamente corrigido. Se não, o Supremo vai corrigi-la.O GLOBO.
- O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisões. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com o excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário – afirmou o ministro, após participar da defesa de uma tese na Faculdade de Direito da USP.
Para Gilmar, já houve embates mais emocionantes entre o STF e o Congresso do que o que ocorre agora por conta da PEC que reduz o poder do Supremo e da liminar que concedeu suspendendo a tramitação do projeto que impõe barreiras à criação de novos partidos:
- Já teve emoções mais fortes, hoje é uma relação absolutamente civilizada. Mas é preciso que não tramitem propostas como esta que está na Câmara. Crise não existe.
Na opinião do ministro, existem apenas tensões normais ao processo democrático que, segundo ele, podem ser solucionadas de maneira natural.
Gilmar voltou a criticar a PEC aprovada na CCJ que submete decisões do STF ao Congresso e a chamou de “tenebrosa” e “absurda”. Para o ministro, foi a PEC que motivou a confusão entre Congresso e Supremo, e não a sua liminar. Ele elogiou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
- É de se esperar que isso (a PEC) seja largamente corrigido. Se não, o Supremo vai corrigi-la.O GLOBO.
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