O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou para a próxima terça-feira, dia 4, às 9h, o início do julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), na
qual eles são investigados por abuso de poder político e econômico para
se reeleger em 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro
sessões na semana.
CARTEIRADA DARÁ PUNIÇÃO A AUTORIDADE QUE A PRATICAR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou hoje ao
Congresso Nacional um anteprojeto de lei que tipifica o abuso de
autoridade e prevê uma série de penas, entre elas a indenização pelo
dano causado, a perda ou suspensão do cargo e detenção de até cinco
anos.
A medida de Janot é uma forma de se contrapor à discussão de um
projeto de lei sobre o tema no Senado, que ganhou força nos últimos dias
devido à investigação de políticos de vários partidos – principalmente
os ligados à delação da Odebrecht – e à desastrada ação da Polícia
Federal na Operação Carne Fraca, acusada de ter cometido excessos.FONTE: ROBSON PIRES
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