A
escassez da rede credenciada, as dificuldades em gerir o caixa e as
consequentes falhas no atendimento dos planos de saúde têm levado os
beneficiários a recorrerem à Justiça para garantir os serviços. Só no
Ministério Público Federal (MPF) existem 112 investigações (casos
extrajudiciais) e outros 17 processos ou inquéritos policiais em
andamento contra empresas do setor — parte deles oriundos de denúncias
de clientes e outra parcela, de iniciativas do próprio órgão. O assunto é
um dos mais demandados na área de direito do consumidor, ficando atrás
somente dos casos relativos a telefonia e a bancos.
Diante disso, o MPF mantém um grupo de trabalho para acompanhar o
setor e avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). Segundo o procurador e coordenador da iniciativa, Fabiano de
Moraes, os problemas financeiros enfrentados pelas operadoras — que
acabam refletidos na rede credenciada, cada vez mais deficitária — estão
na origem do problema. “Se o plano não tem condições de se manter, não
vai prestar atendimentos adequados e, consequentemente, terá mais
demandas na Justiça”, explicou.
Projeto exige análise mais rápida de prisão para agressor de mulheres
Não
é raro, nos casos de violência doméstica em que a mulher e os filhos
são encaminhados a casas-abrigo, que o agressor permaneça solto e até
vivendo na casa da família. Para tentar agilizar a prisão preventiva do
agressor e, assim, evitar que as vítimas fiquem “confinadas” no abrigo, a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Violência contra a
Mulher apresentou ao Senado o PLS 294/2013.A proposta, que altera o artigo 20 da Lei Maria da Penha, determina que o encaminhamento da vítima ao abrigo seja comunicado a um juiz e ao Ministério Público em até 24 horas, para que seja feita a “análise imediata” dos requisitos para a prisão preventiva.
“Natal na mira”: Fifa estuda cortar duas sedes da Copa 2014
Após
alguns meses de tranquilidade em relação aos trabalhos em Natal com
vistas à Copa do Mundo Fifa 2014 aqui no Brasil, a capital voltou a
ficar na “mira do corte”.Depois da nota do jornalista Ricardo Boechat dando conta de que um relatório a ser divulgado no mês que vez aponta a cidade como “atrasada” nas obras do Mundial, agora o Lance! traz a possibilidade (novamente) de redução no número de sedes do certame.
Vamos torcer para que Natal não seja “cortada”.
Governo do Estado não vai atrasar o pagamento de julho
Diante do noticiário das mídias impressa e sociais, a Secretaria de Comunicação esclarece o seguinte:1 – Não é verdade que o Governo do Estado vá atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Somente no primeiro semestre deste ano, a frustração financeira foi de R$ 219 milhões. A arrecadação do ICMS apresenta o mesmo comportamento.
2 – O Governo vem, há muito tempo, falando da frustração de receita, situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros.
3 – Não é verdade que o Governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais.
4 – Não é verdade que tenha ocorrido reunião, na tarde desta sexta-feira, entre Secretários de Estado e representantes dos três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Tomba Farias defende que polícia “recolha” mascarados nas manifestações
Destacando
que as manifestações estão perdendo o seu foco, o deputado estadual
Tomba Farias (PSB) defendeu que a polícia deve agir com rigor, no
sentido de “recolher os mascarados” que se infiltram nos movimentos
populares para promover atos de vandalismo, depredação dos patrimônios
públicos e privados e agressão a população.O parlamentar destaca que o “País está acordando na hora certa”, mas que as reivindicações populares têm que ser feitas com tranqüilidade e sem arrogância. “A população não pode pagar um preço tão caro”, enfatizou o deputado durante entrevista ao jornalista Robson Carvalho, da Band Natal.
“Eu estava em Fortaleza e vi um posto ser destruído e ter suas bombas arrancadas. Por que quebrar bancos, lojas e shoppings, como o Midway Mall, que só geram empregos?”, questiona.
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