Deputado Tomba Farias
Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25
casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela
Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o
“Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais
sete pessoas e quatro empresas.
Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos
políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem
vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus
já recorreram.
Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o
ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu
administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda.
(atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário
Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias
Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros
da Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de
Oliveira Neto, Maria Lucinete da Silva Oliveira e Ana Maria Pinheiro e
Alves.
De acordo com o entendimento da Justiça Federal, o esquema foi
gerenciado pelo ex-prefeito e pelo representante do escritório de
contabilidade Rabelo e Dantas, Creso Venâncio, e teve a participação dos
demais réus, que emprestaram seus nomes para “maquiar a fraude”. Após o
trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar
com o poder público. O convênio da Prefeitura de Tangará com a União,
firmado em 1998, resultou no repasse de R$ 90 mil para a construção de
25 casas populares.
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