JUSTIÇA ELEITORAL VOLTA ATRÁS EM DECISÕES CONTRA LARISSA.
A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) ganhou, esta semana, três
recursos especiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu
anulação de multas, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
por propaganda eleitoral antecipada relativa à eleição de 2012.
A julgadora no TSE foi a ministra Luciana Lóssio, a mesma que, dia 21 de
maio passado, emitiu uma decisão contrária a Larissa, ao desconsiderar o
Recurso Especial 164, sustentando que a parlamentar teria usado rádio
para tirar proveito político.
Mas, nas decisões publicadas terça-feira, 25, a ministra Lóssio analisa
os fatos, aceita os recursos especiais da assessoria Jurídica de Larissa
(nº 173, 175 e 176) e extingue as multas aplicadas pelo TRE.
A ministra entende que “o lançamento de críticas em programa partidário –
ainda que desabonadoras – ao desempenho de filiado à frente da
administração é admitido quando não ultrapasse o limite da discussão de
temas de interesse político-comunitário”.
E decide, no julgamento dos três recursos: “Assim, não se verificando
nas provas mencionadas pelo acórdão recorrido elementos que fossem
capazes de autorizar o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral
antecipada, ele merece ser reformado e, com isso, julgada improcedente a
representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada”.
Fonte:INFORMATIVO DO TSE
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