A votação dos royalties do petróleo para educação e saúde
foi adiada para depois do recesso parlamentar, mas entidades dizem que é
preciso permanecer focados . A briga é para que se mantenha a decisão
da Câmara dos Deputados. Por outro lado, caso a proposta da Câmara seja
aprovada, o governo teme a judicialização que pode dificultar o repasse
de recursos para os dois setores. A defesa é pela aprovação do projeto
tal como aprovado pelo Senado Federal.
A principal diferença entre os textos está no uso dos recursos do
Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50%
dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara quer metade
das verbas totais do fundo seja investida nos setores. Técnicos da
Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada pelos senadores
resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as áreas, dos
quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado na casa.
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