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Eduardo Cunha e seu amigo Henrique Alves
Rafael Moro Martins
Colaboração para o UOL, em Curitiba
O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira (27) pedido de suspeição contra ele mesmo feito pelos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de suspeição é feito quando uma das partes da ação acredita que o juiz analisa o caso de forma tendenciosa ou tem interesse em condenar ou absolver o réu.
Na decisão, Moro disse que o argumento da defesa “beira a irresponsabilidade”. Entre os apontamentos, Moro critica o uso de “expedientes manifestamente improcedentes no processo penal” e diz que Cunha questiona a sua imparcialidade como juiz “sem que haja qualquer motivo minimamente concreto”.
“Isso é ainda mais evidente quando apresentada [a solicitação de] suspeição manifestamente intempestiva [isto é, fora do prazo processual] em relação a todas as causas, salvo uma”, escreveu o juiz.
Juridicamente, o pedido de suspeição está “empatado” entre os advogados de Cunha e Sergio Moro. O desempate está a cargo da segunda instância judicial –nesse caso, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região), em Porto Alegre. Ao chegar lá, o pedido será remetido ao Ministério Público Federal e, em seguida, submetido a julgamento da 8ª Turma, da qual faz parte o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4.
Entre os argumentos da defesa de Cunha está a cobertura dada pela mídia à prisão preventiva do ex-deputado e seu transporte a Curitiba, “amplamente noticiados pelos veículos de informação”, indicando da parcialidade do juiz na divulgação do caso.
Na decisão, Moro responde que não consegue compreender como a atuação dos veículos de imprensa em relação à prisão de Cunha possa ser invocada para questionar sua imparcialidade.
O juiz também negou que a divulgação de um vídeo dele numa página no Facebook mantida por sua mulher fosse manifestação de parcialidade, como queria a defesa de Cunha.
“Trata-se apenas de uma manifestação do julgador de agradecimento às mensagens de apoio e de congratulações enviadas pela internet ao trabalho realizado na assim chamada Operação Lava Jato”, diz Moro, destacando que não deu publicidade a nenhum nome envolvido na operação.
Para a defesa de Cunha, a decisão “já era esperada. “Não há nenhuma novidade nisso. O juiz parcial dificilmente reconhece. Está tão envolvido emocionalmente com a causa que dificilmente consegue reconhecer sua parcialidade. Vamos aguardar o TRF4 se manifestar. É o próximo passo”, disse Ticiano Barbosa, advogado de Eduardo Cunha em Brasília e autor do pedido.


MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO PEDE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO


O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.
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Rogério Marinho é o relator da matéria
“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.
Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.BLOG: O PRIMO