Os
deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional ouviram o
juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar,
na manhã desta quinta-feira (30), em mais uma etapa do trabalho de
coleta de informações proposta pelo grupo.
Em sua participação, o magistrado
defendeu a construção de pequenas unidades prisionais em detrimento de
dois grandes presídios, responsabilizou a gestão pelos problemas na
penitenciária de Alcaçuz e creditou a crise da segurança pública no Rio
Grande do Norte à atuação de facções criminosas.
A estrutura das unidades prisionais do
estado e a decisão da desativação de Alcaçuz, anunciada pelo Governo do
Estado, foram uns dos principais questionamentos levantados pelos
deputados. O titular da Vara de Execuções Penais destacou que os Centros
de Detenção Provisória (CDP) ativos na cidade não possuem estrutura
para atuarem como presídios e que a localização de Alcaçuz não é a causa
do problema no presídio.
“Desativar Alcaçuz seria a repetição do
erro cometido com a João Chaves, quando não existia um plano para
absorver a população carcerária. Por outro lado, o problema das fugas em
Alcaçuz está na técnica que foi escolhida para a sua construção. Visto
que entre os túneis utilizados para fugas encontrados lá, existem
verdadeiras cavernas que nunca desabaram. O problema maior é de gestão”,
frisou.
Foto: Eduardo Maia
HENRIQUE BALTAZAR DENUNCIA QUE GOVERNO DO ESTADO NÃO ESTÁ PAGANDO A EMPRESA QUE MONITORA TORNOZELEIRAS DE 500 PRESOS
Ainda
durante a reunião da Comissão Especial do Sistema Prisional, na
Assembleia Legislativa, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de
Natal, Henrique Baltazar, fez uma grave denúncia envolvendo o caos da
Segurança Pública do Estado por incompetência do Governo do Estado.
Segundo o magistrado, o Governo do
Estado não estaria pagando a empresa que faz o monitoramento das
tornozeleiras eletrônicas e o serviço estaria suspenso, deixando os mais
de 500 apenados sem monitoramento.
“A secretaria de Segurança não sabe o
paradeiro dessas pessoas. Esse é mais um indicativo de porque vivemos
com problemas na área de segurança”, alertou o deputado e presidente da
Comissão, Kelps Lima (SDD).
Foto: Eduardo Maia; BLOG: HEITOR
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