Rafael Moro Martins
Colaboração para o UOL, em Curitiba
O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira (27) pedido
de suspeição contra ele mesmo feito pelos advogados do ex-deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de suspeição é feito quando uma das
partes da ação acredita que o juiz analisa o caso de forma tendenciosa
ou tem interesse em condenar ou absolver o réu.
Na decisão, Moro disse que o argumento da defesa “beira a
irresponsabilidade”. Entre os apontamentos, Moro critica o uso de
“expedientes manifestamente improcedentes no processo penal” e diz que
Cunha questiona a sua imparcialidade como juiz “sem que haja qualquer
motivo minimamente concreto”.
“Isso é ainda mais evidente quando apresentada [a solicitação de]
suspeição manifestamente intempestiva [isto é, fora do prazo processual]
em relação a todas as causas, salvo uma”, escreveu o juiz.
Juridicamente, o pedido de suspeição está “empatado” entre os
advogados de Cunha e Sergio Moro. O desempate está a cargo da segunda
instância judicial –nesse caso, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a.
Região), em Porto Alegre. Ao chegar lá, o pedido será remetido ao
Ministério Público Federal e, em seguida, submetido a julgamento da 8ª
Turma, da qual faz parte o desembargador federal João Pedro Gebran Neto,
relator dos processos da Lava Jato no TRF4.
Entre os argumentos da defesa de Cunha está a cobertura dada pela
mídia à prisão preventiva do ex-deputado e seu transporte a Curitiba,
“amplamente noticiados pelos veículos de informação”, indicando da
parcialidade do juiz na divulgação do caso.
Na decisão, Moro responde que não consegue compreender como a atuação
dos veículos de imprensa em relação à prisão de Cunha possa ser
invocada para questionar sua imparcialidade.
O juiz também negou que a divulgação de um vídeo dele numa página no
Facebook mantida por sua mulher fosse manifestação de parcialidade, como
queria a defesa de Cunha.
“Trata-se apenas de uma manifestação do julgador de agradecimento às
mensagens de apoio e de congratulações enviadas pela internet ao
trabalho realizado na assim chamada Operação Lava Jato”, diz Moro,
destacando que não deu publicidade a nenhum nome envolvido na operação.
Para a defesa de Cunha, a decisão “já era esperada. “Não há nenhuma
novidade nisso. O juiz parcial dificilmente reconhece. Está tão
envolvido emocionalmente com a causa que dificilmente consegue
reconhecer sua parcialidade. Vamos aguardar o TRF4 se manifestar. É o
próximo passo”, disse Ticiano Barbosa, advogado de Eduardo Cunha em
Brasília e autor do pedido.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do
Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral
do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje
(27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os
direitos dos trabalhadores.
“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a
terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego,
pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem
atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as
contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as
existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de
argumentação para o veto integral.
Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores
terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no
trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de
prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica
alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em
empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.BLOG: O PRIMO
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