O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma
resolução fixando o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do
país que moram em cidades onde não há residência oficial disponível. O
benefício será pago a integrantes da Justiça Estadual, Federal, do
Trabalho e Militar. A medida foi tomada com base em uma liminar dada
pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês
passado.
A decisão é provisória e ainda precisaria passar pelo crivo do
plenário do Supremo. A resolução tem caráter permanente. O valor do
auxílio-moradia é o mesmo oferecido a ministros do STF, de R$ 4.377,73.
Horas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou
uma resolução similar, concedendo o benefício a todos os procuradores do
país que não têm residência oficial disponível.
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