O Ministério Público Federal entrou com ação civil por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), acusado de utilizar “dolosamente” aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) “para fins particulares”. Na ação, apresentada em junho
de 2014 e noticiada na edição deste fim de semana da revista Época, a
Procuradoria da República no Distrito Federal pede que seja decretada a
suspensão dos direitos políticos do senador num prazo de cinco a dez
anos, além do ressarcimento do dano ao erário.
A ação foi encaminhada para a 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito
Federal. Em parecer emitido em 17 de setembro do ano passado, o juiz
João Carlos Mayer Soares, alegou, contudo, não ter competência para
julgar o caso e disse que a ação deve ser encaminhada para o Supremo
Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda
vai se manifestar se ratifica ou não a ação.
A Procuradoria da República cita na ação civil o uso de jatinhos da
FAB para fins privados em duas ocasiões. Na primeira, em junho de 2013,
quando Renan viajou de Maceió a Porto Seguro para participar do
casamento do então senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atual ministro de
Minas e Energia. Relata ainda que a aeronave foi solicitada sob a
justificativa de um compromisso oficial.
Contudo, “na data em questão, o requerido não possuía qualquer
compromisso institucional em Porto Seguro/BA, como se pode ver em sua
agenda oficial, publicada no syte eletrônico do Senado Federal”,
argumenta o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.fonte:G1
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