No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25
anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos
18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO)
tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988.
Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do
mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013. No entanto, os
trabalhos também foram marcados por decisões que confrontaram o
Congresso Nacional, e polêmicas envolvendo o presidente da Corte,
ministro Joaquim Barbosa.
Em junho, o STF decretou a primeira prisão de um parlamentar. Após
rejeitar o recurso do deputado Natan Donadon, a ministra Cármen Lúcia
expediu o mandado de prisão e, dois dias depois, ele se entregou à
Polícia Federal, em uma parada de ônibus de Brasília para evitar a
imprensa. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes
de peculato e formação de quadrilha, por desviar R$ 8,4 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro
da Casa.
No dia 15 de novembro, seis anos após o recebimento da denúncia da
Procuradoria-Geral da República, o presidente do Supremo decretou a
prisão dos primeiros condenados na Ação Penal 470. Após o anúncio da
expedição do mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar
a Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papuda,
no Distrito Federal. Entre os detentos estão o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, o ex-presidente do PT Jose Genoino e o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares, ex-deputados e ex-funcionários e ex-dirigentes do Banco
Rural.
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