O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a
votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar
sobre o rito do processo de afastamento da petista.
A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta
terça, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o
processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é
de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias)
feitos pela legenda.
Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia
Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República
se manifestem sobre a ação – o que deve ocorrer até sexta-feira (11).
CUNHA DIZ QUE VAI " LER " DECISÃO DE FACHIN ANTES DE DECIDIR O QUE FAZER
DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta
terça-feira (8) que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin de travar a discussão
sobre o impeachment no Parlamento após receber oficialmente o despacho.
Procurado pela Folha, Cunha disse que só falaria sobre o
assunto após “ler” a decisão de Fachin. A liminar do ministro foi
concedida horas depois que deputados, em votação, decidiram que uma
chapa formada por parlamentares pró-impeachment ocuparia a comissão
especial que avalia o afastamento de Dilma no Parlamento.
Parlamentares ouvidos pela Folha avaliam que, embora
represente um revés para ala pró-impeachment, a decisão de Fachin pode
acabar se voltando contra o Planalto.
Nos bastidores, deputados afirmam que, ao travar as discussões sobre o
impeachment, o Supremo pode ajudar a oposição, que trabalha para
retardar o andamento do processo, jogando a decisão sobre o afastamento
de Dilma para os primeiros meses do ano que vem.
Há ainda uma aposta de que a decisão do ministro, o último a ser
indicado por Dilma para o STF, acabe dando fôlego às manifestações
marcadas por grupos anti-Dilma para este domingo (13).
DOIS LADOS
A decisão do ministro foi comemorada pela base aliada do governo
federal. “É uma vitória da Constituição Federal e uma decisão que mostra
que as regras não podem ser violadas”, afirmou o líder do governo na
Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
O líder do PMDB na Casa Legislativa, Leonardo Picciani (RJ), avaliou a
decisão como “muito acertada”, uma vez que traz “tranquilidade
institucional” ao processo do impeachment e faz com que ele não fique
sujeito “ao sabor das conveniências”.
“A questão de hoje demonstrou uma completa desordem e falta de
estabilidade das regras, o que é grave em um processo como o
impedimento”, disse.
Os partidos de oposição consideraram que a decisão de fato ajuda a
postergar a tramitação do impeachment, uma vez que paralisa o processo.
“Tenho plena convicção de que a votação secreta está prevista no
regimento da Câmara dos Deputados, mas não vejo problema na suspensão do
rito até o julgamento do pleno, porque quem quer acelerar é o governo
federal”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Para o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), a
Suprema Corte ajuda para que o processo do impeachment fique apenas
para fevereiro. “O ex-presidente Fernando Collor recorreu oito vezes à
Suprema Corte. Então, é normal que o PT recorra e esperamos que o pleno
mantenha a eleição, já que o regimento prevê votação secreta”, disse.BLOG:O PRIMO
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