A investigação instaurada para apurar supostas irregularidades praticadas pelo então prefeito de Alexandria, Nei Rossato, deverá ser transferida da Procuradoria Geral de Justiça para a Promotoria de Justiça do município.
A
transferência foi determinada pelo desembargador Dilermando Mota,
relator da Representação Criminal, já que o ex-chefe do Executivo
municipal teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, perdendo
assim a prerrogativa de foro especial.
A cassação ocorreu em 6 de janeiro deste ano, diante da acusação de ter praticado improbidade administrativa em relação a contratos firmados com uma suposta empresa fantasma, na ordem de mais de R$ 2 milhões.
Segundo o Ministério Público, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.
A cassação ocorreu em 6 de janeiro deste ano, diante da acusação de ter praticado improbidade administrativa em relação a contratos firmados com uma suposta empresa fantasma, na ordem de mais de R$ 2 milhões.
Segundo o Ministério Público, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.
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