O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (9) se o ministro
da Justiça, Wellington César Lima e Silva, poderá continuar no cargo. A
corte vai julgar um recurso no qual o PPS alega que o ministro, que é
membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não poderia ser nomeado.
Ontem (8), o ministro Gilmar Mendes, que é relator do recurso, disse que
o STF tem posição contrária à acumulação dos dois cargos. “O tribunal
tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de
Estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou
função. Se o tribunal mantiver a jurisprudência, me parece que não é
dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”,
afirmou Mendes.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há
ilegalidade na acumulação dos cargos. “Não há mal intrínseco para o
Ministério Público e suas finalidades institucionais com a nomeação de
um de seus membros – previamente afastado – para exercer funções como as
de ministro ou secretário em áreas como justiça, segurança pública e
meio ambiente. Na realidade, essas nomeações podem ser extremamente
benéficas na consecução dos objetivos institucionais da instituição”.
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