DEPUTADA ZENAIDE MAIA RENUNCIA À VAGA NA COMISSÃO DE IMPEACHMENT

Única parlamentar do Rio Grande do Norte a ocupar uma vaga como titular na comissão de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a deputada federal Zenaide Maia (PR) renunciou a missão que lhe foi dada pelo partido. 

Zenaide enfrenta problemas de saúde na família com um dos seus filhos, e não terá o tempo necessário que exige os participantes da comissão de impeachment. 

O substituto da deputada na comissão deverá ser escolhido em nova eleição no plenário da Câmara dos Deputados. 

Foto: Assessoria  

SENADORES E DEPUTADOS DO RN RECONHECEM DISTANCIAMENTO DE ROBINSON COM A BANCADA FEDERAL

O governador Robinson Faria (PSD) tem evitado a companhia dos membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, quando cumpre agenda administrativa em Brasília, para tratar de assuntos de interesse do Estado. Costumeiramente, tem se acompanhado apenas do filho-deputado federal Fábio Faria e do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.

O nosso Rio Grande do Norte é um Estado Grande apenas no nome, mas pequeno não só territorialmente, como também no número de integrantes de sua bancada, por ter apenas oito deputados federais. É preciso união e força, como tinha num passado bem perto, onde as divergências políticas eram deixadas de lado e o espírito maior de Estado estava sempre em primeiro lugar.

Como já divulgamos ontem (29), o governador Robinson Faria esteve com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu, para tratar das operações de créditos para o Rio Grande do Norte, levando somente o filho-deputado Fábio Faria (PSD), como representante da bancada federal. São R$ 850 milhões que estão em jogo e poderá render bons frutos para o Rio Grande do Norte, grandes obras e soluções necessárias para o RN.

Mas nem os senadores Fátima Bezerra, Garibaldi Filho e José Agripino Maia, nem muito menos os deputados federais Felipe Maia (coordenador da bancada), Beto Rosado, Antônio Jácome, Zenaide Maia, Walter Alves, Rafael Motta e Rogério Marinho tem sido – pelo menos – avisados das agendas que Robinson tem cumprido em Brasília.

Se não são nem avisados, estão longe de serem convidados.

É a nossa triste realidade.

SENADOR GARIBALDI DEFENDE DEBATE POLÍTICO SEM RADICALISMO OU MANIQUEÍSMO

“Como integrante do PMDB estarei aqui para defender a decisão do partido (de desligar-se do governo), mas o farei sem apelar para a radicalização e o maniqueísmo”. Da tribuna do Plenário, o senador Garibaldi Filho pediu respeito à opinião pública e defendeu que os debates sejam travados com moderação e respeito. “Nesse momento crucial para a vida política brasileira, devemos exercer um diálogo que permita que não sejamos depois levados a uma execração pública”, recomendou.

Na avaliação do senador Garibaldi Filho, os partidos políticos devem ter suas histórias respeitadas. Ele citou o seu partido, o PMDB, que completou 50 anos na semana passada. “Se não dermos o respeito a isso, se desqualificarmos o debate dizendo (por exemplo) que o PMDB é o anjo e o PT é o demônio, onde é que iremos chegar?”, indagou. Ele acrescentou que o seu partido não pode ser cobrado “de forma injusta ou mesquinha” por ter resolvido deixar de apoiar o governo.

“Não pretendo ingressar nesse jogo, nem pretendo me intimidar. Os que hoje dizem que o PMDB é isso ou aquilo, destratando a imagem do meu partido, ontem diziam o contrário. Com relação ao presidente Michel Temer, que é tão acusado hoje, antes era considerado um vice-presidente da mais absoluta confiança e apreço, merecendo a admiração do atual governo”, lembrou Garibaldi Filho.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) avaliou que o enfrentamento tem levado ao acirramento, à divisão da sociedade e ao desrespeito com quem pensa de forma contrária. Ela denunciou que na rodoviária de Brasília foram distribuídos panfletos contendo inverdades como o fim do pagamento do 13º salário, FGTS e abono de férias caso o impeachment seja aprovado. “São cláusulas pétreas e imutáveis, como são capazes de levar essa mentira à população do país?”, indagou.

“Eu queria dizer que eu assino embaixo das declarações de vossa excelência, mesmo não sendo da bancada do seu Partido. Mas não é esta a forma que nós aprendemos, e vossa excelência é meu mestre nisso, pela sua experiência na política do nosso País”, destacou também a senadora Ana Amélia.

Aparte – Antes do seu pronunciamento, o senador Garibaldi Filho havia aparteado a senadora Fátima Bezerra para defender a tese de que debates radicais ou maniqueístas não contribuirão para melhorar o atual momento político brasileiro. “Nós, brasileiros, não podemos aceitar os que defendem um ponto de vista se considerarem defensores do bem, enquanto os que têm outro ponto de vista são taxados de defensores do mal”, afirmou o senador.

Garibaldi Filho fez referência ao trecho do discurso de Fátima Bezerra no qual ela colocou de um lado “os lutadores e lutadoras do povo, os lutadores e lutadoras da democracia” e do outro “os traidores e traidoras do povo e da democracia”. Para o senador, os que discordam da posição defendida pelo governo não podem ser taxados de impatriotas. “Isso não serve ao país. Não posso aceitar esse dualismo, esse radicalismo, essa coisa de se dizer que os bons estão ali e os maus acolá”, opinou Garibaldi.

TCE EMITE PARECER  PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO GOVERNO ROSALBA EM 2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas da governadora Rosalba Ciarlini relativas ao exercício financeiro de 2014. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, cujo voto foi aprovado por unanimidade, com exceção do conselheiro Gilberto Jales, que alegou suspeição e não votou. De acordo com o conselheiro, “o parecer prévio deve consistir numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte”.

Foram identificadas no curso da análise algumas impropriedades nas contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2014, entre elas informações incompletas do Plano Plurianual e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAI); a abertura de créditos adicionais suplementares além do limite de 9%, autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 269 milhões; receita arrecadada representou 83,27% dos valores previstos, demonstrando super estimativa das receitas; o Governo empenhou apenas 80,10% do autorizado pela LOA, o que demonstra ineficiência no processo de planejamento; entre outras.

O Tribunal emitiu 13 recomendações ao Executivo Estadual, entre elas “que os créditos adicionais suplementares abertos por anulação de dotação e superávit financeiro não excedam o percentual autorizado na LOA” e o pagamento da dívida de R$ 222 milhões inscrita como restos a pagar do exercício de 2014, além de que o Executivo dê prioridade à cobrança da dívida ativa do Estado.

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