Os ministros do governo petista que são investigados
na “lava jato”, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, perderão
imediatamente o foro especial por prerrogativa de função, caso o Senado
decida pelo prosseguimento do impeachment e a presidente Dilma Rousseff
seja afastada.
Fazem parte da lista Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva
(Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete
Presidencial), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini
(Secretaria de Governo). Com a saída da presidente, vão perder os
cargos. Mas isso não significa que os processos vão automaticamente para
o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, em
Curitiba. Como em alguns casos continuarão no mesmo inquérito outros
investigados com foro, caberá ao STF a palavra final. Ou seja, o
ministro Teori decidirá caso a caso.
TSE NÃO SEPARA JULGAMENTO DE DILMA E TEMER
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Gilmar
Mendes, do STF, comentou sobre a possibilidade de o Tribunal Superior
Eleitoral julgar em separado as contas do vice-presidente, Michel Temer,
e da presidente Dilma Rousseff. Esse é um pleito do vice. Mendes vai
assumir a presidência do TSE na quinta-feira (12), um dia depois de o
plenário do Senado votar o pedido de impeachment da presidente.
Para Mendes, o TSE não faz a separação porque entende que a chapa é
incindível. Mas ele lembra um caso analisado pelo tribunal do governador
de Roraima Ottomar Pinto, em que foi aberta uma ação e, no curso do
processo, o governador morreu. “O processo, no entanto, prosseguiu
contra o vice, mas o tribunal chamou a atenção para que os atos que
levariam à cassação de mandato tinham sido praticados pelo então titular
da chapa, então fez-se uma atenuação de responsabilidade, e esse é um
tema que nós vamos ter que analisar se esta questão for colocada”.
PSB DISCUTE NOME PARA O GOVERNO TEMER
Está indefinido o nome do PSB para o provável Governo Michel Temer. Tudo caminhava para o líder do partido na Câmara, o pernambucano Fernando Bezerra Filho, mas na última sexta-feira o senador José Rocha,
integrante da bancada do partido no Senado, esteve com Michel Temer e
defendeu dois ministérios para a legenda, o que dificilmente será
atendido. Neste caso, Rocha passou a dividir com Fernando Filho a
indicação do partido para o Ministério da Integração.
DEPUTADO PETISTA PEDIU AO STF PARA IMPEDIR CONTINUIDADE DO IMPEACHMENT
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Câmara que autorizou a
abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em
ação protocolada na última quinta (5), o parlamentar diz a votação,
realizada no último dia 17 de março, foi nula, porque líderes
partidários orientaram os deputados como votar.
O petista aponta que o “encaminhamento da votação”, adotado em
diversos tipos de decisão em plenário, é proibido na deliberação sobre o
impeachment, conforme lei de 1950 que regulamenta o procedimento,
comprometendo a liberdade dos parlamentares.
" DAR MORDOMIA PARA CUNHA A ESSA ALTURA É UM ESCÁRNIO "
O
deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) classificou como um “escárnio” que a
Mesa Diretora da Câmara conceda benefícios ao deputado afastado Eduardo
Cunha (PMDB), depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. “Dar
mordomia para Eduardo Cunha a essa altura é um escárnio. As pessoas não
estão atentando para o que aconteceu. Cunha não foi afastado apenas por
uma liminar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Ele caiu
por decisão unânime dos ministros da mais alta Corte do país”, afirmou,
para acrescentar: “O Supremo considerou que Cunha é indigno de comandar a
Câmara. Por que deveríamos lhe dar direitos que ele não tem?”.
DILMA AMEAÇA ASSESSOR QUE NÃO ACOMPANHÁ -LÁ
Após a longa convivência com assessores, que humilha rotineiramente, a
presidente Dilma agora ameaça os que hesitam acompanhá-la ao “governo
paralelo”. Ela listou 20 nomes para assessorá-la no período do seu
afastamento do cargo, a ser definido nesta quarta (11), até ser julgada,
em até 180 dias. Mas alguns preferem tentar ficar no governo de Michel
Temer, com quem sempre mantiveram relações cordiais.
Aos gritos, na porta do seu gabinete, Dilma avisou que vai exonerar,
na quarta (11), quem se recusar a segui-la no “governo paralelo”. “Quem
for para o Alvorada, sabe que não voltará mais”, afirmou à coluna do
Cláudio Humberto uma assessora de Dilma, que já conta com o impeachment.FONTE;ROBSON PIRES
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