O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em
exercício, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS), acompanhou o
governador interino, Ezequiel Ferreira (PMDB) na visita ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte e ao Ministério Público na manhã desta
segunda-feira (16). O chefe interino do Executivo e o presidente da
Assembleia dará sequência às visitas institucionais, indo ao Tribunal de
Contas (TCE). “A Assembleia tem se preocupado em manter o
relacionamento entre os Poderes, dando continuidade à política da Casa”,
disse Gustavo Carvalho.
Durante a visita ao Tribunal de Justiça, Gustavo Carvalho e Ezequiel
Ferreira anunciaram a sanção ao Projeto de Lei nº/20015 que institui a
Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de
acordos e transações em ações judiciais, de autoria do deputado estadual
Kelps Lima (SDD) e aprovado no plenário da Assembleia. O projeto vai
garantir celeridade nos resultados e no pagamento das questões
judiciais. O deputado Souza Neto (PHS) também participou da reunião.
Em visita ao Ministério Público, o presidente da Assembleia e o
governador foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo
Reis, e pelo promotor Alexandre Frazão. Na ocasião o governador destacou
que pretende aproximar cada vez mais o Governo dos demais Poderes e se
colocou à disposição para o que for necessário. “Queremos dar
contribuição a estas relações institucionais que já são muito boas”,
disse o governador.
REPASSES PARA O MINHA CASA, MINHA VIDA CAEM MAIS DE R$ CINCO BILHÕES
No início de setembro, o governo federal admitiu que o programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida seria revisado para reduzir despesas
públicas. No entanto, desde o início do ano cortes significativos são
realizados na rubrica. Neste ano, o programa recebeu R$ 5,5 bilhões a
menos em recursos repassados pela União, quando comparado com os valores
repassados no ano passado.
Levantamento produzido pela ONG Contas Abertas mostra que entre
janeiro e outubro de 2015, R$ 11,5 bilhões foram repassados do Orçamento
da União como subsídios para viabilizar a aquisição de moradias. No
mesmo período do ano passado, o montante já havia atingido R$ 17
bilhões. Os R$ 5,5 bilhões a menos representam redução de 32,4% de um
ano para outro.Fonte `Robson Pires
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