O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor
Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal
sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a
funcionários da Petrobras de 1999 a 2012. A denúncia, feita pelos
procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus
os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro
Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da
SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.
O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento
dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e
evasão de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de
janeiro. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e, por
isso, terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os
pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da
Petrobras.
Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do
processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que
foram alvos da denúncia. Segundo o Ministério Público Federal, os
pagamentos de propina começaram por volta de 1999 até 2012, passando
pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff. Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter
recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no
exterior.
CÂMARA VAI VOTAR FIM DO FORO PRIVILEGIADO
Propostas que acabam com o foro privilegiado estão
prontas para a votação no Plenário da Câmara, mas polêmicas e falta de
consenso impedem avanços. Os textos (PECs 130/07 e 168/07) dos
ex-deputados Marcelo Itagiba e José Fernando de Oliveira tentam alterar a
Constituição e foram aprovados em comissão especial da Câmara, em 2008,
na forma de um substitutivo do também ex-deputado Regis de Oliveira.
Porém, esse substitutivo foi rejeitado pelo Plenário, em 2009, quando
o país ainda repercutia o chamado escândalo do mensalão. Desde então,
as duas propostas originais não voltaram mais à pauta, apesar de estarem
prontas para a análise dos deputados. Uma delas (PEC 130/07) revoga
todos os artigos da Constituição que preveem o foro privilegiado para
autoridades, enquanto a outra proposta (PEC 168/07) mantém essa
prerrogativa apenas nos casos de crime de responsabilidade.
EDUARDO CUNHA VAI APRONTAR : AMEAÇAS PARA VOTAÇÕES ATÉ PALAVRA FINAL DO STF SOBRE IMPEACHMENT
A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o
rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os
trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais
o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.
No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação
secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra
geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados. De
acordo com o Correio Braziliense, diante desse possível impasse, Cunha
decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de
declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment.FONTE:G1
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