Termina em menos de um mês o prazo para o
eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas
eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a sua
situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 2 de maio. Após
essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares,
correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada
turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de
título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a
19 de maio de 2017.
O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a
inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições
consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou
efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os
eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao
exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo
(analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70
anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não
necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
O que levar
Para fazer a regularização, o eleitor
deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto,
comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os
comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Isadora Peron, Julia Lindner, Igor Gadelha e Erich Decat, O Estado de S.Paulo
A ala adversária ao senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) vai dar início a um movimento para enfraquecer o
peemedebista e tentar destituí-lo do cargo de líder da bancada no
Senado. A articulação conta com o apoio velado do presidente da Casa,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de senadores próximos a ele, como Raimundo
Lira (PB) e Garibaldi Alves (RN).
Os parlamentares que estão descontentes
com Renan lembram que basta a assinatura de 12 dos 22 senadores para
determinar o afastamento do peemedebista. Afirmam que um líder de
bancada não tem mandato fixo e que essa figura pode ser substituída a
qualquer momento, especialmente se não representar mais o posicionamento
da maioria dos liderados.
A relação entre o senador alagoano e
parte da bancada começou a estremecer com as críticas que ele tem feito
ao presidente Michel Temer e teve seu ápice com a decisão de Renan de
retirar a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à presidência
da Comissão Mista de Orçamento (CMO).BLOG: LENILSON DO AGRESTE
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