Técnicos do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável à ação que o deputado Kelps Lima deu entrada no TCE para evitar que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, saque o dinheiro dos aposentados do Município.
O parecer técnico foi solicitado pelo Conselheiro que vai julgar o caso, Tarcísio Costa, para embasar a decisão que ele vai tomar diante do pedido de liminar que Kelps fez ao Tribunal de Contas.
Para o deputado, a liminar se faz necessária como instrumento jurídico ágil e rápido diante da pressa de Carlos Eduardo em fazer o saque do dinheiro. Kelps acredita que a atitude do prefeito traga prejuízo ao sistema de previdência dos servidores da Prefeitura.
Os técnicos do Tribunal de Contas recomendam que o conselheiro Tarcísio Costa atenda ao pedido de liminar e suspenda o saque pretendido pela Prefeitura.
GARIBALDI E WALTER ALVES: DOAÇÕES FORAM OFICIAIS
Com relação à decisão do ministro Edson Fachin de autorizar a Procuradoria Geral da República a investigar fatos incluídos em delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, esclarecemos que o próprio delator – quando cita o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves – ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais. Não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza.
Vale destacar que a Lei 9.504 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
previam esse tipo de arrecadação nas campanhas eleitorais, inclusive
fixavam percentuais para as doações de pessoas físicas e jurídicas.
Assessorias do senador Garibaldi Filho e do deputado Walter Alves
FELIPE MAIA ESCLARECE DOAÇÕES
Todas as doações recebidas na minha campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do que permitia a legislação, foram arrecadadas através da minha conta de campanha, bem como pelos Diretórios Nacional e Estadual do meu partido, sem intermediários.
Deputado Federal Felipe Maia.FONTE: ROBSON PIRES
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