O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o
projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração
pública, como corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso
de exação. O Senado aprovou proposta que, se chegar a tempo na Câmara,
será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em
tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).
Se esses crimes se
tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a
anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à
liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios
também será dificultado. Para ser analisada com mais celeridade, a
matéria precisa da aprovação de requerimento para o regime de urgência.FONTE:ROBSON PIRES
Nenhum comentário:
Postar um comentário