A Casa Civil da Presidência da República terá a
partir de agora mais atribuições e mais poder ao assumir a política de
reforma agrária do país. Além disso, ganhou um reforço de caixa de R$
3,6 bilhões (dados até 27 de maio), somente com a transferência do Incra
(Instituto Nacional de Reforma Agrária) para sua alçada. A
responsabilidade pela reforma agrária, um dos setores mais sensíveis da
política no país, passou do ministério de Desenvolvimento Social e
Agrário, comandado por Osmar Terra (PMDB), para a Casa Civil.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também vai se
responsabilizar pelas áreas de agricultura familiar e de delimitação das
terras das comunidades quilombolas. Com a medida, o governo traz para o
núcleo do poder as decisões e discussões sobre a viabilidade dos
projetos de assentamento rural, principalmente por causa da reforma
agrária.
CÂMARA APROVA 14 PROJETOS DE REAJUSTES SALARIAL DE CARREIRAS DOS TRÊS PODERES
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a
noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14
projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos
três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da
presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de
impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer. O
único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria
Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a
pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no
Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a
remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado
lá e não teve mudanças na Câmara. Com o aumento do subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38
em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Projetos aprovados
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
– PL 6697/09 (Ministério Público da União)
– PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
– PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
– PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
– PL 4244/15 (Senado Federal)
– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
– PL 4251/15 (carreiras da educação)
– PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
– PL 4255/15 (Forças Armadas) FONTE;ROBSON PIRES
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