Quem
deveria dá exemplo e cobrar o cumprimento da Lei, o MPRN ultrapassou o
limite máximo de gastos públicos com a folha de pessoal no primeiro
quadrimestre de 2016. Relatório de gestão fiscal aparece com 2,04%,
acima da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2%.
Não sabemos se o Ministério Público de Contas vai tomar alguma
providência, nem mesmo se os gestores do MPRN pode serem enquadrados em
crime de responsabilidade. Se fosse um prefeito, e caso os promotores
tivesse moral para exigir o enquadramento, já teria sido denunciado.
PLANO
Plano B em Parnamirim. Candidatura de Naur pode despencar, diz o primo xerife
Responde a vários processos na justiça por improbidade e podendo ser
condenado a qualquer momento o pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Naur Ferreira, poderá desistir de sua pré-candidatura a prefeito do município.
Contam de lá que o prefeito Maurício Marques já trabalha com a possibilidade de um plano B.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com
As economias realizadas pelo Tribunal de Justiça têm contribuído para
resultados importantes no objetivo do Poder Judiciário para se adequar
aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando o TJRN em
bom nível. A observação é do presidente do TJ, desembargador Cláudio
Santos, durante a sessão administrativa da Corte desta quarta-feira
(01). Segundo o dirigente do Tribunal, no último quadrimestre o órgão
registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do
Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação.
“Estamos trabalhando para estar conforme o plano apresentado ao
Tribunal de Contas (TCE) e do termo ajustado com o Ministério Público
(MPRN), absorvendo quadrimestralmente a folha paralela”, enfatiza o
desembargador.
O magistrado acrescenta que no primeiro quadrimestre de 2015, o
percentual era de 4,72% da RCL, sem entrar na conta a absorção de
nenhuma parcela da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). A
partir daí, ocorreu absorção nos quadrimestres seguintes. O índice
estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite, é 6%
BLOG:O PRIMO
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