Nota do Senador Garibaldi Filho e do Deputado Federal Walter Alves:
“Sobre os últimos fatos noticiados
hoje pela imprensa, referentes ao conteúdo da delação negociada do
senhor Sérgio Machado, esclarecemos que o próprio delator, quando cita o
senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves,
ressalta que foram doações oficiais sem nenhuma troca de favor, benesse
ou vantagem de qualquer natureza.
A Lei 9.504 e as resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral previam esse tipo de arrecadação nas
campanhas eleitorais, inclusive fixando percentuais para pessoas físicas
e jurídicas”.
HENRIQUE, AGRIPINO E FELIPE MAIA REPUDIAM CITAÇÃO DE DELATOR
Nota do Ministro Henrique Alves:
“Henrique Eduardo Alves repudia a irresponsabilidade e leviandade das declarações do senhor Sérgio Machado.
– Todas as doações para as campanhas
de Henrique Eduardo Alves foram oficiais, as prestações de contas foram
aprovadas e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, como
determina a lei.
– As relações dele com políticos,
funcionários públicos e empresários são pautadas pela ética e respeito
institucional do cargo público ocupado. Nunca pediu qualquer doação
ilícita para empresário ou quem quer que seja.
– Nas eleições de 2008 e 2012, como
presidente de partido, eventuais pedidos de doações foram para as
campanhas municipais, obedecendo a lei vigente, sempre com registro na
Justiça Eleitoral.
– Está à disposição da Justiça,
confiante que as ilações envolvendo o seu nome serão prontamente
esclarecidas. Acredita nas instituições do nosso Estado Democrático de
Direito”.
Nota do Senador José Agripino Maia:
“Apesar de desconhecer o inteiro
teor da delação do ex-senador Sérgio Machado, com quem convivi no
período em que fomos senadores, devo esclarecer o seguinte:
1- As doações que, como presidente
de Partido tenho a obrigação de buscar, obedecendo à legislação vigente,
foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações
feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras.
2- Presidente de Partido de oposição
que sou, não teria nenhuma contrapartida a oferecer a qualquer empresa
que se dispusesse a fazer doação em troca de favores de governo.
3- As doações recebidas – todas de
origem lícita – foram objeto de prestação de contas, devidamente
aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Nota do Deputado Federal Felipe Maia:
“Todas as doações recebidas na minha
campanha foram devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça
Eleitoral. Em 2014, as doações recebidas de empresas privadas, dentro do
que regia a legislação vigente, foram arrecadadas pelo Diretório
Nacional do meu partido e sem intermediários. Por isso, fui surpreendido
com a citação do meu nome na delação do ex-senador Sérgio Machado.
Afinal, como parlamentar de oposição há 10 anos, jamais teria como
condicionar doação à troca de favores de governo”.
O
Governo Robinson ainda não tem prazo para fazer o pagamento da primeira
parcela do 13º salário, equivalente a 40% do total, que sempre vinha
sendo paga ao funcionalismo público estadual no mês de junho.
Segundo fontes do blog junto à
Secretaria Estadual de Planejamento – não oficial – o Governo do Estado
não tem como adiantar a data de pagamento, tendo em vista a grave crise
econômica que passa o Rio Grande do Norte.
Vale ressaltar que o salário mensal do
funcionalismo vem sendo pago com atraso. Somente em 11 de junho, a
gestão conseguiu terminar de efetuar o pagamento dos vencimentos de
maio, exatamente para os aposentados e pensionistas.
Por lei, a primeira parcela do 13º
salário deve ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro ou por ocasião
de férias se solicitado pelo empregado. A segunda parcela deve ser paga
até dia 20 de dezembro. É um salário que faz juz a trabalhador urbano
ou rural, avulso ou doméstico. Será pago proporcional ao tempo de
serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de
trabalho como mês integral.BLOG HEITOR
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