O
deputado federal e pré-candidato a prefeito de Natal, Rafael Motta, do
PSB, participa nesta quinta-feira (30), de uma audiência da Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados promovida dentro da 14ª Festa Literária
Internacional de Paraty (Flip). No evento, considerado um dos maiores
sobre literatura no País, o parlamentar vai discutir o projeto que cria o
Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), da qual é relator na Comissão de
Educação.
Por isso, além do deputado federal, participam da audiência também
representantes do Ministério da Cultura; da Câmara Brasileira do Livro,
Instituto Pró-Livro; do Movimento por um Brasil Literário; do Sindicato
Nacional dos Editores de Livro e Rede Nacional de Bibliotecas
Comunitárias. “Nosso relatório está sendo construído ouvindo diversos
segmentos e a cadeia produtiva do livro. Sem dúvida, participar do
debate ajudará a aprimorar o texto sobre o FNPL”, explicou o
parlamentar.
O Projeto de Lei 1.321/2011, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura,
tem a finalidade de captar e destinar recursos para projetos que
asseguram ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do
livro, e fomentem a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a
comercialização do livro.
“No ano passado, promovemos uma audiência sobre o FNPL em Brasília e
foi muito interessante porque ouvimos diversos segmentos da educação e
que são cientes da importância de se promover a leitura no Brasil. Por
isso, em Paraty, além de aprimorar o texto, vamos colocar em debate o
que já construímos na relatoria desse projeto”, acrescentou o
parlamentar.
CNJJ AFASTA DESEMBARGADOR ACUSADO DE CORRUPÇÃO
No
mesmo dia em que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União
(CGU) fizeram uma devassa em prefeituras, secretarias municipais e
empresas alagoanas em busca de provas de um esquema que fraudava a
compra de merenda escolar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu
afastar do cargo de desembargador o presidente do Tribunal de Justiça de
Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas.
Seu afastamento também envolve denúncias de que participou de um
criminoso Cartel da Merenda Escolar, que teria lhe rendido suposta
propina de R$ 250 mil, da empresa SP Alimentação, que atuou em Alagoas
na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida (PMDB).
Mas o desembargador mais político do Estado de Alagoas, aliado de
vultos como o senador ex-presidente Fernando Collor (PTB) e do
presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), também é acusado de
conceder decisões graciosas para proteger seu ex-genro e prefeito de
Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, e seu outro aliado, o prefeito de
Joaquim Gomes Antônio de Araújo Barros, vulgo Toinho Batista. Todos
acusados de corrupção.
A decisão foi tomada na sessão Plenária do CNJ desta terça-feira
(28), em que foram apreciados seis processos contra o presidente do TJ
de Alagoas (TJAL). Em três casos, os conselheiros seguiram o voto da
corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e decidiram
pelo afastamento e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
contra o magistrado alagoano.
VAQUINHA PARA DILMA VIAJAR
Petistas cobram mais viagens, e Dilma decide fazer vaquinha para pagar voos
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA
Folha de São Paulo
Em reunião nesta terça (28) no Palácio da Alvorada, a presidente
afastada, Dilma Rousseff, foi cobrada por petistas a viajar mais pelo
país e decidiu adotar uma plataforma digital como forma de arrecadar
dinheiro para pagar seus voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).
O primeiro trecho que será custeado por Dilma está previsto para esta
quinta-feira (30), quando a petista deve ir a Belém (PA) para
participar de um evento com simpatizantes de seu governo.
Depois que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou, na
semana passada, que Dilma utilize os jatos da FAB para além do percurso
Brasília-Porto Alegre, desde que arque com os custos da viagem, ela
resolveu encampar a ideia do financiamento coletivo.
Intitulada “Jornadas pela Democracia”, a ferramenta na internet, ou
crowdfunding, será organizada por algumas amigas da petista da época da
ditadura.
A assessoria de Dilma não sabe dizer quando a plataforma vai entrar
no ar e, portanto, não está claro se a viagem de quinta poderá ser paga
com esses recursos.
Procurada pela Folha, a FAB informou que não pode divulgar o custo logístico das horas de voo por questões “estratégicas” da aviação militar.
ROMERO JUCÁ, RENAN CALHEIROS E EDUARDO BRAGA É UM TRIO DE 30 MILHÕES , DIZ DELATOR
Delação cita propina de R$ 30 milhões a peemedebistas
Em Brasília
Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da
República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para
senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros
(AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).
Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo
Hypermarcas, afirmou em depoimento aos procuradores que pagou R$ 30
milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os
repasses.
Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por
distribuir o dinheiro para os senadores. Mello depôs em fevereiro e, em
seguida, deixou o cargo que ocupava no Hypermarcas.
Em comunicado, a Hypermarcas diz que não é alvo de investigações e
que não se beneficiou de atos praticados pelo ex-executivo do grupo
Nelson Mello. Todos os parlamentares citados negam envolvimento em
irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal
Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. O
relato não é alvo de inquérito na Operação Lava Jato. O Estado apurou
que as informações repassadas por Mello referem-se à atuação de
parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso.
Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que
estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no
Congresso.
Segundo o delator, Lúcio Funaro se dizia “muito próximo” do
presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros
peemedebistas da Casa. Já Milton Lyra afirmava agir em nome dos
senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior
parte da propina.
Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se
“ajustou” com Funaro e Lyra para “se aproximar” do poder. Seu objetivo,
declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que,
para ele, o setor “tinha que ter uma proteção legal”.
Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se
desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo
daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a
empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem nem sofreu prejuízos
porque foi reembolsada”.
Operadores
O executivo citou vários nomes em sua delação premiada, incluindo
Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Operação Lava Jato, Funaro já foi
apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o
escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado
afastado fora do País.
Os investigadores chegaram a mapear dois carros –um Hyundai Tucson e
uma Land Rover Freelander– em nome da empresa C3 Produções, da mulher de
Cunha, mas que foram pagos por empresas ligadas a Funaro.
Também na Lava Jato, os irmãos Milton e Salim Schahin, do grupo
Schahin, disseram aos investigadores que foram ameaçados por Funaro por
causa de problemas em obra de interesse dele e de Cunha.
Também na apuração do cartel que atuou na Petrobras, Lyra foi
apontado como operador de Renan e seu nome apareceu em uma anotação
apreendida no gabinete do senador cassado Delcídio Amaral (sem
partido-MS).
No documento, ele está relacionado a um suposto pagamento de R$ 45
milhões em propina para o PMDB. Em outra frente da Lava Jato, que apura
desvios em fundos de pensão, Lyra é investigado por aparecer como
operador de duas empresas que captaram R$ 570 milhões do Postalis, o
fundo de pensão dos Correios.
Zelotes
Renan e Jucá também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada
inicialmente pela Polícia Federal em março de 2015 para investigar um
esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por
julgar recursos de autuações contra empresas e pessoas físicas por
sonegação fiscal e previdenciária.
A investigação da Operação Zelotes se desdobrou para a apuração de
suposta compra de medidas provisórias no Congresso. Os senadores
peemedebistas são suspeitos de terem recebido propina para aprovar
medidas provisórias de interesse de empresas do setor automobilístico.
Já Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia durante o governo
Dilma Rousseff e atualmente senador pelo Amazonas, foi citado em delação
premiada de ex-executivos ligados à empreiteira Andrade Gutierrez como
destinatário de propina em obras no Amazonas e em licitações
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