Réu acusado de pagar propina a Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira entrou com uma representação contra o juiz Sergio Moro. Os advogados alegam que Moro é parcial e que, por isso, deve ser afastado do caso.
“Tais esperadas legitimidade e confiança estão comprometidas pela parcialidade objetiva de Vossa Excelência, o que impõe, com todo o respeito, o seu afastamento desta Ação Penal”.
A defesa de Idalécio argumenta ainda que o juiz julgou previamente todos os envolvidos na ação penal. E que a condenação foi exposta na sentença de Eduardo Cunha.
“Basta uma rápida leitura da referida sentença para perceberem-se as incontáveis oportunidades em que Vossa Excelência, de forma indevida, invadiu o mérito da presente Ação Penal, formando juízo de culpa definitivo sobre réus que não estavam sob julgamento naquele processo e que ainda seriam julgados por este Juízo”, escreveram os advogados do empresário.
Eles apelam até mesmo para os direitos humanos.
“No direito internacional, este princípio também se encontra positivado no art. 8o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, disse.
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