Um
grupo de 17 dos 22 senadores do PMDB se reuniram com o presidente da
República, Michel Temer, nesta quarta-feira (24), para prestar
solidariedade diante da crise política instalada no Brasil, a partir da
delação da JBS.
Os ausentes foram Eduardo Braga (AM),
Kátia Abreu (TO), Roberto Requião (PR) e Zezé Perrela (MG), além do
líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que será substituído da função,
por decisão da bancada. Por telefone, Perrela falou com o Presidente e
também foi solidário.
O presidente reafirmou mais uma vez que não renunciará ao cargo e sua prioridade é continuar as reformas necessárias ao Brasil.
MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE NOVA DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO RICARDO MOTTA POR ENVOLVIMENTO NA DAMA DE ESPADAS
Da Assessoria do Ministério Público Estadual
O Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu
denúncia contra o ex-Presidente da Assembleia Legislativa do RN,
Deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a
organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento
estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na
folha de pagamento do órgão legislativo.
A partir do compartilhamento de
evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas,
deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital
em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o
início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro
implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido
Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de
Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do
parlamentar.
Conforme a peça inicial acusatória, o
Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de
recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse
último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele
passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente,
comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes
que beneficiaram a si e a terceiros.
A denúncia agora oferecida pelo
Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe
da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa
entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos
do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo
(ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema
criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência
apenas o exercício de 2011.
Conforme consta na peça encaminhada ao
Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso –
chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua
Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel
Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de
Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana
Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores
“fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque
em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque
salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco
Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior
apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários,
estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa
minuciosamente descrita e comprovada.
Os fatos que fundamentaram a denúncia
ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de
Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital,
oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal
(Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal
o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia
da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados
em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro
ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.
As provas reunidas para fundamentar a
denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros
elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de
Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra,
firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público
Federal.
Ao final de sua peça acusatória, o
Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado
Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º
caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de
reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência
da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de
funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art.
327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12
anos).
A ação penal em comento foi registrada
no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o
Desembargador Glauber Rêgo.
Para conferir a íntegra da denúncia.blog: Heitor Gregório
Nenhum comentário:
Postar um comentário