BRASÍLIA
— Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou
à presidente da Corte, Cármen Lúcia, manifestação rebatendo os
argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a
suspensão do ministro como relator do caso de Eike Batista, pelo fato de
sua mulher trabalhar para um escritório de advocacia que presta
serviços ao empresário.
O pedido foi feito por Janot no início do mês, após o ministro
determinar a libertação do empresário, que estava preso preventivamente
desde janeiro.
Já na primeira página de sua resposta, Gilmar cita um provérbio
português provocativo: “Ninguém se livra de pedrada de doido nem de
coice de burro. O ministro tem um histórico recente de embates com
Janot.
O ministro já havia argumentando que o escritório presta serviços na
área cível, e não penal, e que isso é permitido. A ministra Cármen Lúcia
havia determinado que o ministro se manifestasse a respeito das
imputações da procuradoria.
Para Gilmar, o pedido de Janot foi um “ataque pessoal” tanto a ele
quanto a sua mulher, Guiomar. “O voluntarismo e a ousadia, estimulados
por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem
ser a força motriz de atos processuais. O instituto da arguição de
impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à
sua família”, criticou.
O ministro também alegou que a distirbuição de casos no tribunal é
feita de forma aleatória, e que a sugestão de que ele não estaria apto a
julgar Eike mancha a imagem do Supremo.
“Não aceito a recusa. Os ministros não escolhem suas causas. É o
aleatório, o andar do bêbado, representado pela distribuição processual,
que define os relatores dos processos nesta Suprema Corte. Por isso
mesmo, foi o acaso – e não minha vontade – que trouxe o habeas corpus em
questão à minha relatoria. É excepcional a recusa de magistrados. O
trabalho do juiz é julgar. Aceitar que as partes usem a recusa como meio
para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do
juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal e o ofício judicante como
um todo”, escreveu.
Outros dois argumentos técnicos foram utilizados: o não cumprimento do prazo de cinco dias para fazer o pedido e a falta de
adequação do Código de Processo Civil ao caso.
Gilmar ainda criticou o fato de que a advogada Leticia Ladeira
Monteiro de Barros, filha de Janot, trabalha na Braskem, que faz parte
do Grupo Odebrecht.
“A ação do Doutor Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em
atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de
sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e
da Procuradoria-Geral da República”, afirmou, acrescentando que o
procurador-geral atuou diretamente na delação da Odebrecht.BLOG: O PRIMO
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