Os advogados da empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal
fecharam um acordo para que o herdeiro da construtora, Marcelo
Odebrecht, permaneça preso em regime fechado até dezembro de 2017.
Segundo a Folha apurou, na negociação de delação premiada, os
procuradores envolvidos na Operação Lava Jato e os representantes do
empreiteiro acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos
e meio em regime fechado.
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Marcelo está preso desde junho do ano passado no Paraná sob suspeita
de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um
ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas
ligadas às negociações.
A partir de dezembro de 2017, portanto, o empresário entraria em
progressão de regime, cumprindo pena no semiaberto e aberto, inclusive o
domiciliar. No começo de outubro, a Folha revelou que as autoridades da
Lava Jato apresentaram proposta para que ele cumprisse pena de quatro
anos em regime fechado.
GOVERNO ESPERA ARRECADAR R$ 200 MILHÕES COM REFIS 2016
Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o
governador Robinson Faria, auxiliares de governo e representantes das
federações trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O
Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas
inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um
novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do
programa.
“A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre
buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis”, disse o
secretário estadual de Tributação, André Horta. Participaram da reunião
representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de
Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da
Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).
SENADOR AGRIPINO COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE TORNA VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), elogiou a
aprovação, nesta terça-feira (1º), pelo plenário do Senado, do projeto
de lei que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural
nacional e de patrimônio cultural imaterial. A matéria – que havia sido
discutida hoje pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça – segue
agora para sanção presidencial. Para o parlamentar do Rio Grande do
Norte, a proposta, agora aprovada, oferecerá um contraponto à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que, por seis votos a cinco, considerou
a vaquejada prática ilegal.
“Esse projeto oferecerá, sem dúvida, um contraponto para o STF em seu
raciocínio. Os juízes da Suprema Corte terão de levar em consideração a
decisão do Congresso Nacional uma vez que a vaquejada é uma tradição
que pertence não somente ao Nordeste como ao Brasil”, frisou Agripino.
Em relação às alegações de que os animais sofrem maus tratos, José
Agripino destacou que todos os procedimentos em prol da proteção do boi e
do cavalo já são praticados. “É claro que é preciso corrigir o que está
errado, mas isso já tem sido feito há muito tempo: veterinários fazem
plantão; o metal não tem contato com o cavalo nem com o boi; o rabo
artificial já existe. Ou seja, todos os cuidados estão sendo tomados
para que o animal seja protegido”, destacou. ”Esse esporte, além de
promover o entretenimento, é um grande gerador de empregos para milhares
de famílias que merecem uma luz ao sol e um trabalho honesto”,
continuou o presidente nacional do DEM.FONTE: ROBSON PIRES
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