O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)
autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de
tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres
públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil
para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta
conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.
A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos
foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi
divulgado no fim de semana. Também foram aprovados novos prazos máximos
para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de
uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.
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