Procuradores da República de todo o Brasil colocaram
no papel um sentimento que a categoria vem externando há muito tempo: o
fim do foro privilegiado. Depois de cinco dias de encontro nacional na
Bahia em que o principal tema em discussão era narcotráfico e política
de enfrentamento às drogas, eles registraram na Carta da Mata de São
João a necessidade de extinção do privilégio que dá a 22 mil políticos e
autoridades o benefício de só serem investigados e julgados perante
tribunais.
Mas a medida atrasa os processos e acaba trazendo impunidade. “Os
procuradores da República são a favor da extinção do foro privilegiado
para diversos cargos no país, instituto anacrônico e nada republicano,
pois entendem que atrasa e dificulta investigações, trazendo
impunidade”, asseveram eles no documento, redigido no início deste mês.
TEMER DIZ QUE MAIS DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO PODERIA AUXILIAR ESTADOS
O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda
financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a
ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área
econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para
socorrer as unidades da federação. De acordo com Temer, o objetivo é
chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave
crise econômica, mas também os demais estados.
“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados,
outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo
praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai
dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que
está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca
de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação
que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma
dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”,
disse.FONTE: ROBSON PIRES
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